[Via Correio do Estado]
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou nesta segunda-feira (25), em nota, a tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie os poderes dos juízes federais para julgar os crimes conexos às irregularidades eleitorais. Segundo a entidade, o pedido anunciado pela procuradora-geral não encontra respaldo diante do trabalho que tem sido prestado durante toda a existência da Justiça Eleitoral pelos magistrados estaduais.
“Além de contrariar dispositivo da Constituição Federal (art. 121, § 1º), a medida tomada pela Procuradora-Geral da República revela nítida intenção de enfraquecer a Justiça Eleitoral, além de desprestigiar seus membros, na medida em que coloca a opinião pública em dúvida quanto à capacidade técnica dos juízes estaduais”, diz o site, publicado no site do Tribunal de Justiça.
Para a entidade, “ao contrário do que vem sendo recentemente difundido, a Justiça Eleitoral, composta eminentemente por magistrados estaduais, tem competência e estrutura suficientes para julgar todos os casos que lhe forem submetidos, como tem feito durante décadas, garantindo a plena democracia do nosso país, de modo que esta pálida investida contra si, assim como outros inexitosos ataques ocorridos no passado, não abalará seu desempenho no cumprimento de seu mister constitucional.”
“Os juízes estaduais, que sempre atuaram com dedicação e desprendimento, continuarão a desempenhar a jurisdição eleitoral com a mesma independência e coragem, não aceitando passivamente qualquer ato atentatório às suas prerrogativas e atribuições", completou o texto.
Não foi apenas em MS que a fala de Dodge repercutiu.
No Rio de Janeiro, a associação local dos magistrados também divulgou nota protestando contra a procuradora-geral.
"A Justiça Eleitoral tem alto grau de aprovação pela sociedade brasileira. O eventual aumento de demanda em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será adequado e melhor suportado pela Justiça que tem o maior número de magistrados, a maior proximidade com a população e a maior capilaridade territorial", disse a Amaerj em nota.
Para a entidade, "a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que tem se dedicado, dia e noite, para atender à enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal", ressalta a nota.
Nesta segunda-feira, Dodge disse a jornalistas, ao sair de um seminário sobre corrupção no Rio de Janeiro, que iria pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais, mantendo assim os julgamentos eleitorais no âmbito federal e evitando que os crimes conexos sejam direcionados aos juízes estaduais. "Não nos envergaremos ao ataque inoportuno e unilateral", diz ainda a Amaerj em nota.
