[Via Correio do Estado]

Após o acordo milionário envolvendo empresas e ex-operários da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas (UFN3), a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul pretende colocar em negociação e conciliar, no mínimo, mais 190 processos até sexta-feira, envolvendo cerca de R$ 9 milhões. A este montante, soma-se o acordo assinado nesta terça-feira, no valor de R$ 150 milhões, colocando fim a aproximadamente 1.400 processos que envolvem perto de cinco mil operários do Consórcio UFN3. Das reclamações, algumas têm sete anos de tramitação.

Ontem pela manhã, com a presença do ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), o Tribunal Regional do Trabalho (24ª Região/Mato Grosso do Sul) realizou a solenidade de abertura da  9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

A pauta desse esforço concentrado é conciliar ou buscar outras medidas para a garantia de pagamento de cerca 190 reclamações trabalhistas em fase de execução, em que se discutem valores da ordem de R$ 9 milhões. As audiências  estão sendo coordenadas pelo Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial  (Cepp) do TRT. Além das oportunidades de negociação para empregadores que têm intenção de conciliar, a Justiça também está promovendo busca patrimonial de devedores para efetivar o pagamento de créditos.

ACORDO MILIONÁRIO

Após a abertura formal da semana, foi assinado o acordo com o Consórcio UFN3, em que a Sinopec assumiu o pagamento de débitos de R$ 150 milhões. Pelo acordo, ainda neste ano, serão pagos R$ 53 milhões em créditos trabalhistas, em três parcelas – R$ 13 milhões até o dia 30 deste mês; R$ 18 milhões até 31 de outubro; e R$ 22 milhões até o dia 10 de dezembro. Foram englobados no acordo todos os processos em face do consórcio.

Quem tem até R$ 50 mil para receber deverá ter o dinheiro em mãos ainda em setembro. Aqueles que têm até  R$ 100 mil  devem receber em outubro, e os que têm entre esse valor e R$ 150 mil, em dezembro.  Ontem, logo após a assinatura da ata com acordo, o juiz Márcio Alexandre da Silva, do Cepp, expediu  alvará autorizando o levantamento de créditos já depositados para 30 ex-empregados.

O ministro Carlos Brandão elogiou a disposição não apenas da Justiça do Trabalho, mas também da empresa e dos advogados representantes dos operários na conciliação e formalização do acordo.

SEMANA

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição em 2019, com o slogan “Todos pela Efetividade da Justiça”.

“Serão vários atos realizados pelo Brasil inteiro. Teremos atividades múltiplas, como as maratonas de pesquisa patrimonial; os leilões nacionais, além das audiências de conciliação”, disse o ministro. “O objetivo da semana é fazer com que o maior número de processos possa, enfim, ser solucionado”, completou.

Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 tribunais regionais do trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.