Capital

Ação pede que Bernal e secretário de saúde devolvam R$ 9,79 milhões à prefeitura

[Via Correio do Estado]

O prefeito Alcides Bernal (PP) pode ter de devolver R$ 9,79 milhões aos cofres municipais. Ele e o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). pelo desmonte do Sistema de Gestão de Informação da Saúde (Gisa). Em maio deste ano, o pedido havia sido negado em primeira instância, porém, foi aprovado anteontem pela a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça e seguirá os trâmites para julgamento.

A demanda é de autoria do aposentado Ênio Barbosa, que pede a Bernal e Fonseca uma indenização de R$ 9.798.636,40 ao patrimônio municipal, com juros e correção. A quantia solicitada corresponde ao valor do convênio firmado com o Ministério da Saúde, R$ 8,2 milhões liberados em 2008 pelo governo federal e R$ 1,6 milhão de contrapartida da prefeitura. O secretário municipal ainda é apontado como omisso em atender às solicitações da empresa executora.

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