Falta de estudos e avaliações dos impactos causados pelos desmatamentos são investigadas

No mesmo dia em que o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou decreto suspendendo as licenças ambientais que autorizam desmatamento na região do Pantanal, o MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para apurar o caso.

Conforme detalhado no ofício, com data de 16 de agosto, o procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira recebeu cópia do inquérito já instaurado pela 34ª Promotoria de Campo Grande. Esse inquérito investiga danos ao Pantanal em decorrência dos desmatamentos.

Mais ainda, apura a omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente) em avaliar os impactos desses desmatamentos, sejam autorizados ou não. O inquérito aponta a ausência do licenciamento ambiental de monocultura no Pantanal, infringindo o Código Florestal.

Por se tratar de patrimônio nacional, o desmatamento do Pantanal passa a ser assunto de interesse da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na peça, é citado decreto estadual de 2015, assinado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que autoriza a supressão de campo em 60% e vegetação nativa em 50% no Pantanal.

Por fim, é instaurado o inquérito civil público para apurar a omissão do Imasul quanto aos desmatamentos. O MPF pede que sejam oficiados o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), solicitando quais medidas adotadas para preservar o Pantanal.

Recomendação ao Imasul

Em julho, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a partir do inquérito civil, recomendou ao Imasul a suspensão de emissão de licenças ambientais para desmatamento no Pantanal, caso não haja estudo de impacto no bioma. 

A recomendação ao órgão ambiental foi feita após denúncias de desmatamentos desenfreados no Pantanal, onde obras em rodovia chegaram a ser paralisadas após determinação do Governo e medida cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS).

Na recomendação, os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luciano Furtado Loubet, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, descrevem que o cenário de desmatamento no Pantanal tem se acentuado nos últimos anos.

“Em meados de 2010, estudos já indicavam o aumento do desmatamento na região. Mais recentemente, tal cenário tem se agravado a tal ponto que hoje os desmatamentos no bioma possuem a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, um aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”, pontuam.

Os promotores consideram que a omissão do Poder Público quanto à fiscalização dos desmatamentos ocorridos tem contribuído para agravar o panorama. A recomendação descreve que Mato Grosso do Sul apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização.

Além disso, a promotoria também pontua que o avanço da monocultura tem avançado na região e contribui para agravar o problema. “Com a supressão da vegetação nativa e a sua substituição por extensas culturas de grãos no planalto, o risco de erosão do solo aumenta, provocando o assoreamento dos corpos hídricos da planície, alterando profundamente as dinâmicas locais, com impactos diretos para a diversidade regional”.

Via Midiamax