Super-penduricalhos do MPE custam até R$ 5 mi por mês aos cofres públicos

A chamada cumulação, por sua vez, está sendo repassada regularmente a todos os membros da ativa e garante, em média, 11 mil menais na conta bancária desta categoria dos servidores públicos.

Uma observação do site do MPE não esclarece o que vem a ser exatamente essa “cumulação”. Informa apenas que são “valores pagos a título de Adicional de Insalubridade ou de Periculosidade, Adicional Noturno, Serviço Extraordinário, Substituição de Função, Cumulações”.

Por mês, os contribuintes do Estado pagam, em média, R$ 2,4 milhões para bancar este penduricalho de nome estranho, que começou a ser pago com maior regularidade a partir de julho do ano passado, quando o valor médio estava na casa dos R$ 7 mil.

Desde então, subiu em torno de 60% e hoje está próximo de R$ 12 mil mensais, líquidos, já que não incidem os descontos do imposto de renda nem da previdência social sobre estes benefícios. Em setembro e outubro do ano passado, porém, cada membro da instituição embolsou, em média R$ 15 mil a título de “cumulação”.

E, por causa destes super-penduricalhos é que os salários líquidos da categoria pagos em abril deste ano ficaram, em média, em R$ 70,6 mil. Porém, teve promotor que recebeu R$ 123,4 mil, já descontados os impostos. Entre os procuradores, o campeão de rendimentos  teve depósitos que somaram R$ 125.795,52. Na conta bancária da segunda colocada entre os procuradores caíram R$ 124.098,12 no começo de maio.

LICENÇA-PRÊMIO

Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de “férias” a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.

Um dos integrantes da instuição, escolhido aleatoriamente, rebebeu pouco mais de R$ 305 mil desde julho de 2019, quando o MPE passou a divulgar o pagamento da licença-prêmio. Isso equivale a cerca de nove meses de salário base do procurador, ou o equivalente a 15 anos de trabalho sem nenhum falta injustificada. O montante deixa claro que o direito, que havia sido perdido e foi recuperado, não prescreveu depois de cinco anos, como ocorre com a maior parte dos direitos trabalhistas.

Porém, a Procuradoria Geral do Estado, em publicação de 2019, orienta para que, preferencialmente, os servidores usufruam esta licença e parem de trabalhar e que esse benefício seja transformado em dinheiro somente para os aposentados. O MPE, contudo, adotou como norma “comprar” estas licenças.

Desde julho de 2019 este benefício, que poderia ter tido custo zero, garantiu ao bolso dos procuradores e promotores, principalmente aos mais antigos na carreira, o pagamento do R$ 22,7 milhões. Servidores municipais e estaduais “comuns”, por exemplo, perderam este direito há mais de duas décadas.

Via Correio do Estado MS