Anunciada em janeiro deste ano, a construção de 220 novas unidades habitacionais para os residenciais Mandela I, II e III pela Prefeitura de Campo Grande teve entrave contratual com a organização não governamental (ONG) responsável pelas obras que resultou em cancelamento do acordo por falta de licença ambiental.

O investimento de R$ 17 milhões será destinado exclusivamente às famílias que moram na comunidade Mandela, reassentamento com mais de 200 pessoas que vivem em barracos e em situação de vulnerabilidade social.

Em entrevista ao Correio do Estado, o diretor-adjunto da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques, informou que a prefeitura anulou o contrato firmado com a ONG Sistema Integrado de Economia Solidária, a Conssol, por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

“Cancelamos o contrato com a ONG que tinha pego para fazer a construção por conta de uma recomendação do MPMS, que exigiu a licença ambiental do terreno público”, explicou Cláudio Marques.

De acordo com o diretor-adjunto, no contrato assinado em janeiro, as documentações dispensavam a licença ambiental, em razão de a área ser de regularização fundiária. No entanto, a prefeitura extinguiu o contrato para não correr o risco de a obra ser embargada pela Justiça posteriormente.

“Já que veio esta recomendação do MPMS, demos um passo para trás, para dar dois passos para frente”, acrescentou o diretor-adjunto.

Com o contrato desvinculado da ONG Conssol, a Amhasf aguarda aprovação ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para realizar obras no terreno, localizado na Rua José Tavares do Couto, região do Bairro Nova Lima, e abrir um novo chamamento público, no qual uma nova empresa será a responsável por iniciar a construção das moradias.

Enquanto não há previsão para a aprovação, a prefeitura dá seguimento ao procedimento de cadastramento habitacional das famílias da comunidade Mandela.

“Estamos dando continuidade ao processo individual de cada família, antecipando essa fase de documentação, enquanto desenrolamos a licença ambiental”, declarou o diretor-adjunto.

Os residenciais Mandela I, II e III serão construídos com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 14 milhões. Outros R$ 3.106.894,12 virão do fundo social da Águas Guariroba S/A.

Segundo a Amhasf, o prazo para a entrega das casas às famílias da comunidade Mandela segue o mesmo que foi definido anteriormente. Assim, a mudança do reassentamento deve ser concluída em novembro do ano que vem.

MORADIA PRECÁRIA

Em busca de melhores condições para manter sua família, Ana Carolina, de 24 anos, é a única responsável pelas duas filhas, uma de 5 anos e outra de 1 ano de idade, na comunidade Mandela.
Após separar-se do marido, em janeiro deste ano, a jovem conta que passou por situações difíceis para conseguir sustentar as filhas.

“Me separei em um momento em que estava desempregada. Esse momento foi difícil, mas Deus não deixa faltar o arroz e o feijão, entende? Mas e o restante? O leite, a fralda… Passei dois dias nesse extremo, de provação mesmo, até conseguir uma cesta básica”, relatou.

Ana Carolina detalha que almeja ter uma casa e não mais passar por necessidades. “Aqui, quando chove, molha toda a moradia. O vento que bate com a água, por vezes, já quase arrebentou a minha parede. Fiquei aqui com as minhas filhas chorando, todo mundo desesperado”, descreveu a mãe.

Questionada sobre as condições de moradia na comunidade Mandela, Ana Carolina manifestou ainda que as enchentes são bastante recorrentes, derrubando os barracos.

“A minha casa, que fica perto de um barranco, chove tudo, molha tudo. Tiraram o pé do morro, é outro perigo, porque, se chove demais, pode desmoronar. Nos outros vizinhos, o problema é a enxurrada. A água desce com tudo nas casas de cima e entra molhando todos os barracos”, disse a jovem moradora.

BELAS ARTES

Outro condomínio em Campo Grande onde as obras não foram iniciadas até agora é o Belas Artes, que visa a construção de 792 apartamentos para famílias de baixa renda (com até cinco salários mínimos por núcleo familiar). O investimento é financiado pela CEF e faz parte da segunda etapa do Reviva Centro.

Dos 792 apartamentos em condomínio fechado, 498 serão destinados para essas famílias. Na época, a Amhasf foi responsável pelo sorteio dos imóveis, em agosto de 2021.

O valor das moradias será superior a R$ 180 mil, que é o teto de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno, localizado na Rua Plutão, no Bairro Cabreúva, foi doado pela Prefeitura de Campo Grande, a fim de viabilizar a construção do empreendimento habitacional.

Via Correio do Estado MS