[Via Notícias MS]
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul abriu seleção de entidades sem fins lucrativos, do ramo de educação profissional de adolescentes, para celebrar parceria. O objetivo é promover a formação sócio-educativa e profissional desses jovens para atuação como auxiliares de escritório na sede da Procuradoria-Geral em Campo Grande (MS) e nas Procuradorias Regionais situadas nas cidades de Três Lagoas, Corumbá, Dourados, Paranaíba, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Coxim.
Os jovens assistidos pelo projeto devem ser alunos do Ensino Médio e ter idade entre 16 e 18 anos (incompletos). A iniciativa visa promover a capacitação profissional e estimular o desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, ampliando a chance de inserção no mercado de trabalho formal com geração de trabalho e renda.
O edital com os requisitos de habilitação e condições técnicas foi publicado no Diário Oficial do último dia 17, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/ 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que tratam de parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
A documentação exigida para inscrição das entidades deverá ser entregue na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul de 24/10 a 17/11. O resultado preliminar está previsto para 23/11 e a publicação do resultado final será dia 29/11 no Diário Oficial. Para consultar o edital clique aqui.