Plenário já tem maioria para assinar a suspensão do piso nacional da enfermagem
Decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso pede suspensão até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida
Em julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspende o piso nacional até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida, já tem maioria para ser assinada.
A proposta que estabelecia o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros foi aprovada em junho pelo Congresso e foi sancionada como lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto.
Um mês depois, no dia 4 de setembro, Luís Roberto Barroso decidiu suspender a lei e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
A suspensão aconteceu para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que considerou a lei “inexequível” por não levar em conta a desigualdade financeira entre as regiões do país e aumentar o desemprego entre os profissionais da enfermagem.
O despacho foi levado ao Plenário virtual da Corte, e o julgamento teve início na última sexta-feira (9).
Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da decisão de Barroso. Já os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin votaram por não referendar a liminar.
Conforme noticiado pelo Estadão, André Mendonça avaliou que não existem requisitos necessários para uma medida liminar, sustentando que a ‘complexidade dos valores em jogo’ no caso em questão recomendariam uma ‘postura de autocontenção’ pelo Supremo.
Mendonça ainda recordou julgamentos considerados semelhantes ao do piso da enfermagem, como a fixação para profissionais da educação escolar pública e para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que seriam ‘hipóteses normativas semelhantes’ ao do caso em discussão.
Com os cinco votos a favor da decisão, o Plenário do STF já tem maioria para referendar a liminar que suspende o piso nacional da enfermagem temporariamente, até que os Estados e municípios esclareçam os impactos financeiros da medida e a empregabilidade e qualidade dos serviços de saúde.
Além disso, o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) também devem apresentar detalhadamente os riscos de demissões, e o Ministério da Saúde terá que dar explicações sobre possíveis fechamentos de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Impacto em Mato Grosso do Sul
O novo piso salarial poderia ocasionar uma redução de 7% (R$ 9,563 milhões) no valor de R$ 131,696 milhões destinado a equipes da Atenção Primária à Saúde (ESF/eAP) em cidades de Mato Grosso do Sul.
Os dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também mostraram que, como consequência, a redução poderia resultar no fechamento de 59 equipes e na demissão de aproximadamente 179 enfermeiros. A estimativa é de que a ausência desses profissionais reflita em um impacto no atendimento de mais de 193 mil pessoas em todo o estado.
O município mais afetado deve ser Ponta Porã, que terá de desativar cinco equipes, afetando 20,8 mil pessoas. Em Aquidauana, quatro podem ser desligadas, as quais atendem 11,6 mil moradores. Em Paranaíba e Corumbá, três equipes podem ser desmontadas, que deixarão de assistir 9,9 mil e 11 mil moradores, respectivamente.
Protestos
Em Campo Grande, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem têm se manifestado desde o último dia 4 contra a suspensão do piso da categoria.
Os profissionais aproveitaram os desfiles do dia 7 de setembro para ir às ruas com faixas e manifestações para expor a revolta. Em 9 de setembro, se reuniram na Praça do Rádio para dar continuidade aos protestos.
Via Correio do Estado MS
