Apenas na quarta-feira, valor arrecadado, segundo o prefeito, foi de R$ 620 mil
Do dia 1º até quarta-feira (10), a prefeitura de Campo Grande conseguiu arrecadar R$ 4,1 milhões no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), como é conhecido o Refis, conforme revelou o prefeito Marcos Trad (PSD) em live feita no Facebook na sexta-feira. O prefeito afirma ainda que, apenas na quarta, o valor chegou a marca de R$ 620 mil.
"Desde o início [do Refis], para a saúde pública já foram guardados R$ 4.124.425,08. Considerando que temos uma folha de R$ 120 milhões", afirmou o prefeito, fazendo referência aos números como positivos. "É o Refis para ajudar no combate à covid-19", completa Marcos Trad, ao fazer a atualização dos dados.
Autorizado pela Câmara Municipal, o Refis está destinando toda a arrecadação para a saúde pública devido à pandemia da covid-19. A intenção é que os recursos sejam usados para compra de medicamentos, equipamentos de proteção, pagamento de profissionais e demais ações que se enquadrem como enfrentamento à pandemia.
Atualmente, a dívida ativa de contribuintes com a prefeitura de Campo Grande bate a marca de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhões referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) e outros R$ 1,8 bilhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os interessados em acertar suas contas com a prefeitura devem fazer o procedimento presencialmente ou pelo site refis.campogrande.ms.gov.br - criado devido às medidas de distanciamento social - e podem renegociar desde débitos tributários ou não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa, até os que ainda não foram inclusos na lista.
Débitos que estejam ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, também estão inclusos nesse Refis. As únicas dívidas que não podem ser inclusas são as referentes ao IPTU deste ano e infrações de trânsito, além de indenizações devidas à prefeitura. O número do teleatendimento para que dúvidas sejam retiradas é o 4042-1320.
O desconto ao pagar à vista o débito nessa edição pode chegar a até 100% sobre os valores acrescidos por atualização monetária, juros de mora e multa. Além disso, o pagamento pode ser parcelado em até seis vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de desconto cai para 30%.
Via Correio do Estado