[Via Correio do Estado]
Vários educadores lotam a Câmara de Vereadores de Campo Grande na espectativa da possível votação do projeto de lei sobre a revisão salarial dos profissionais de educação de Campo Grande. O projeto do Executivo recompõe os vencimentos no percentual de 4,17% de forma escalonada sendo 1,00% (um por cento) no mês de outubro de 2019 e 3,1386% em dezembro.
Segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, ontem foi deliberado em assembleia que os professores iriam acompanhar a última sessão da Câmara de Vereadores." Nos vamos estar nas Câmaras, assembléia defendendo o direito dos professores."
Nobre disse que consegui informações junto a Câmara de Vereadores que o projeto não entraria hoje em votação.
Segundo a mensagem do prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD), proposta foi firmada de maneira consensual do Executivo junto ao Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e contempla ocupantes de cargos efetivos de profissionais da educação, professores e especialistas em educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e os proventos de aposentadoria e as pensões pagas pelo Tesouro Municipal.
De acordo com o projeto, a definição dos percentuais de reajuste proposto foi balizada na indispensável obediência aos rígidos limites da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para despesas de pessoal no Poder Executivo Municipal, assim como na avaliação da capacidade financeira de absorver seus impactos.
A PL chegou na Casa de Leis no dia 8 de junho e teve parecer favorável da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Campo Grande para regular tramitação.
O projeto está sob a tutela do presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, Vereador Otavio Trad (PTB) que evocou para si a relatoria do projeto. Após passar pela CCJR o projeto se for votado mesmo em regime de urgência terá que receber pareces orais das Comissões Educação e Desporto; Finanças e Orçamento.
Para ser aprovado o projeto, precisa ter um quórum de maioria absoluta, ou seja, 15 vereadores.
Curiosamente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) mandou um comunicado informando que as aulas que deveriam voltar nesta terça-feira (16) irão retornar somente no dia 22 deste mês.
