[Via Correio do Estado]
Projeto de Lei pretende ampliar o volume de lixo para as empresas definidas como grandes geradoras. A prefeitura de Campo Grande notificou 400 empresários que deverão se responsabilizar pela coleta e destinação do próprio lixo, em cumprimento ao decreto que vale para aqueles que produzem mais de 50 quilos ou 200 litros por dia.
A regulamentação da coleta de lixo dos grandes geradores de resíduos de Campo Grande pode representar uma economia de mais de R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) já listou, pelo menos, 80 empresas que assumirão a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos próprios resíduos. Isso começou a ser colocado em prática no dia 1º de janeiro de 2019.
Porém, o projeto assinado por André Salineiro (PSDB) e com a co-autoria de Junior Longo (PSB) pretende que a quantidade suba para 400 litros.
Esse projeto não foi apresentado ainda pelo Legislativo. A proposta vai ser protocolada na próxima semana, quando o recesso da Câmara Municipal acaba. Segundo Salineiro, o volume previsto na lei vigente vai prejudicar muitos empresários sem condições de cumprir com as exigências do decreto, porque não são grandes empresários. “Então, vou pedir apoio dos vereadores para aprovar esse projeto e evitarmos injustiças”, comentou.
Esse projeto altera o parágrafo 4º do artigo 10 da Lei Complementar 209, de 2012, que institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana, na Capital. “Tivemos audiência com empresários e entidades representativas há algumas semanas e pedimos também à prefeitura que amplie o prazo para os grandes geradores se enquadrarem nas novas regas, pois é uma medida muito custosa até mesmo para as que são, de fato, grandes empresas”, lembrou. T
Também devem apoiar o novo projeto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
