[Via Corrreio do Estado]
Projeto de lei que prevê o pagamento de taxas e emolumentos cartorários foi aprovado em segunda votação, durante sessão que ocorreu na última terça-feira (18), na Assembleia Legislativa.
A matéria segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da matéria e o mérito da proposta foram aprovados por unanimidade de votos dos parlamentares.
O autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT) espera que a proposta seja aprovada e que não seja vetada pelo governador.
O texto determina que o cartório deverá fixar informativo dessa prática, em lugar visível ao público, e o custo não poderá ser superior a 5% do valor total dos emolumentos.
O objetivo da matéria, de acordo com o autor do projeto, é atender aos consumidores de Mato Grosso do Sul, oferecendo outra opção de pagamentos a todos que utilizam dos serviços notariais.
