[Via Correio do Estado]
Mais de R$ 20 milhões gastos em dez anos e apenas concreto tomado pelo mato é o que se vê no local onde deveria funcionar o Terminal Intermodal de Cargas (TIC), localizado no anel viário, saída para Sidrolândia, em Campo Grande. A expectativa da prefeitura é concluir o projeto em 2019. No entanto, o desafio será limitar o recursos para conclusão da obra abandona a apenas R$ 3.900.156,10.
O valor é referente ao contrato assinado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e a empresa Solução Engenharia Ltda, no dia 21 de novembro. O objetivo é a conclusão do projeto. Porém, a administração municipal corre o risco de ficar na não caso precise de mais recursos. Conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), reponsável por repassar a maior parte dos recursos, o convênio já foi encerrado e todo dinheiro previsto repassado à prefeitura.
Já foram repassados R$ 25.710.708,66 pelo departamento, não restando desembolsos desta parte. De acordo com o Dnit, o último repasse foi realizado em outubro de 2009 e a obra encontra paralisada desde novembro de 2013. O prazo de vigência do convênio encerrou-se em 16 de setembro de 2019.
Celebrado em 29 de junho de 2006, o contrato tinha valor inicial de R$ 20.944.700,00, sendo R$ 18.850.230,00 referentes à participação do departamento e R$ 2.094.470,00 correspondentes à contrapartida obrigatória da prefeitura de 10% do valor total. O prazo de vigência inicial era 30 de junho de 2007, no entanto, o contrato passou por 21 aditivos.
Considerando o valor total repassado pela autarquia federal ao longo desses mais de dez anos, o município deveria investir, no mínimo, R$ 2.571.070,00. No entanto, o contrato assinado para conclusão da obra é maior do que isso. Embora o Dnit confirme o repasse de todos os recursos até 2009, a Sisep afirmou que foi necessária articulação com o Ministério dos Transportes para ajuste de planilha e reprogramação orçamentária no Dnit, para evitar a perda do saldo do convênio e devolução do dinheiro. O valor proveniente dessa última negociação não foi divulgado.
Nesta última etapa, serão implantados 2,5 quilômetros de rede água; 5,2 quilômetros de rede de esgoto; estação elevatória de esgoto; ativação de um poço; iluminação pública interna; conclusão de trechos de meio-fio; sinalização; recuperação do pavimento; e drenagem. A estrutura de logística foi planejada para ocupar a área de 65 hectares, às margens do Anel Rodoviário, entre as saídas para São Paulo, Sidrolândia e Corumbá.
Mesmo sem estar concluído, o Porto Seco foi entregue em 2012, por 30 anos, em regime de concessão onerosa, para a administração do consórcio empresarial ParkX, que venceu o processo de licitação. A partir do terceiro ano de funcionamento do terminal, o consórcio pagará à prefeitura o valor de R$ 80 mil, com correção anual.
O consórcio ParkX, integrado pela Jbens Participações Ltda. (empresa líder) e Cotia Armazéns Gerais, prevê investimento de até R$ 200 milhões na instalação de terminais de cargas, combustível e armazéns.
