Capital

Prefeito veta parcialmente projeto que inclui os Jogos Universitários em calendário

[Via Correio do Estado]

O prefeito Marcos Trad (PSD) vetou parcialmente o projeto que vai instituir no calendário oficial de Campo Grande os Jogos Universitários Campo-grandenses (JUCG). Mesmo sendo vetado parcialmente, o projeto foi sancionado e publicado na edição desta quarta-feira (31) no Diário Oficial.

De acordo com a publicação, foi decidido que o projeto terá veto parcial no Art. 6° por se tratar de obrigar a prefeitura a regulamentar a lei no prazo de 60 dias após a data de publicação.

No entanto, o prefeito expõe no texto que, em consulta à Fundação Municipal de Esporte (FUNESP) foi necessário o veto parcial do artigo por ser contrário ao entendimento do poder de decisão do Executivo.

PROJETO

O projeto de autoria do vereador Papy (Solidariedade) aprovado na Câmara Municipal em segunda votação, tem como objetivo proporcionar espaço de discussão e elaboração de atividades que aprofundem o entendimento dos direitos e deveres os cidadãos expressos na Constituição Federal do Brasil, envolvendo comunidade de alunos, pais e professores da rede de ensino.

O projeto deverá ser realizado anualmente entre os meses de março a novembro de cada ano promovido pela prefeitura e parcerias. Participarão dos jogos somente os estudantes matriculados em Faculdades ou Universidades estabelecidas no município de Campo Grande.

 

 

 

 

 

 

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