[Via Correio do Estado]
Aproximadamente 150 famílias de trabalhadores da agricultura familiar, que fazem parte do Movimento Popular de Luta (MPL), ocupam, desde o último domingo (24), uma área improdutiva da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), localizada em Anaurilândia.
De acordo com a coordenação do movimento, as famílias que estão na área pertencem ao acampamento Herdeiros da Luta, que estava localizado às margens da rodovia em frente ao local ocupado, e já iniciaram construção de barracos e recuperação e plantio na terra.
Ainda conforme a coordenação do MPL, a ocupação “é legítima, segundo o princípio do direito à terra garantido pela Constituição”.
Famílias que fazem parte do acampamento alegam que enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços básicos e que todas tiveram priblemas porque suas propriedades, em Bataguassu, foram alagadas para a formação da represa da usina hidrelétrica de Porto Primavera, construída pela Cesp.
AÇÃO CIVIL
A Cesp foi condenada em 2010, pelo juiz de Anaurilândia, Rodrigo Pedrini Marcos, a indenizar o município em R$ 34,4 milhões pelos danos ambientais ocorridos em 2002, que ocasionaram a perda de 299 hectares, corroídos pela erosão das encostas do rio Paraná, após ação civil pública ajuízada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme a denúncia, em razão da construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, as margens do rio estão sofrendo contínua erosão.
Em 2015 a Justiça bloqueou R$ 300 milhões da Companhia, para garantir a indenização das centenas de famílias que foram afetadas com a construção da hidrelétrica de Porto Primavera, que trouxe impactos ambientais e sociais em Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo e Anaurilândia.
Famílias do MPL ocupam área legítima para reforma agrária pelo direito à terra
