[Via Correio do Estado]
A prefeitura retirou da Câmara de Vereadores o projeto de lei do Plano Diretor de Campo Grande, e segundo o secretário de governo, Antônio Lacerda, a medida é “cautela” do chefe do Executivo, Marcos Trad (PSD).
Por telefone, o secretário disse que ainda não está a par do que pode ser alterado no projeto e que por enquanto, não existe posicionamento oficial da prefeitura sobre manter ou não o texto do PD como está.
O item de maior polêmica é o coeficiente de aproveitamento, que permite uma construção, levando em consideração o tamanho do terreno.
Por exemplo, atualmente o índice na Capital é de 1 a 6, ou seja, em determinadas áreas da cidade é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Se o lote tem 1 mil m² a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não.
“Não há nenhum posicionamento definitivo ainda. O que vejo é que o prefeito adotou uma medida de cautela”, sustentou, sem afirmar que o temor de Trad é de incorrer em improbidade administrativa ao não acatar posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao Plano de ter coeficiente igual a 1.
No entanto, o prefeito já alegou, nesta manhã, que há um risco da aprovação do Plano Diretor, da forma que está, acabar em uma ação de improbidade administrativa.
“Em razão da recomendação do Ministério Público, inclusive com possível afronta ao Estatuto da Cidade, o que geraria improbidade administrativa, eu resolvi por bem pedir de volta o Plano Diretor. Hoje mesmo nós fizemos uma reunião com a Dra. Andréia, ela esteve no meu gabinete e nós vamos analisar os pontos que ela entender que poderiam ser ruins para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.
Outro ponto questionado pelo MPE, na pessoa da promotora do meio ambiente, Andréia Cristina Peres da Silva, e que vai ser avaliado pelo Executivo, é quanto a taxa de permeabilidade a ser adotada no município.
Mesmo com essa situação, que paralisa o andamento para a aprovação do novo documento, o prefeito quer que tudo se resolva em uma semana.
“Eu só disse que a gente examinasse com maior rapidez possível, porque até a próxima semana eu quero devolver à Câmara para apreciação dos vereadores”, completou.
PROJETO
O projeto de lei da revisão do Plano Diretor já foi amplamente discutido e revisado ao longo de 2017 e também este ano, nas quatro audiências públicas realizadas na Câmara.
Para chegar ao texto final do novo Plano Diretor foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ao longo de 2017, com consulta pela internet e aplicação de formulários junto à comunidade, 12 audiências públicas e ainda, quatro reuniões setoriais com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
O plano foi aprovado por aclamação por 33 entidades que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) no dia 25 de outubro do ano passado. E mesmo assim agora deverá passar por nova “revisão”.
