[Via Correio do estado]
O projeto de lei da revisão do Plano Diretor foi retirado da Câmara Municipal a pedido do Executivo. O texto estava no Legislativo desde novembro de 2017, e mesmo após série de audiências públicas sobre o tema realizadas na Casa em abril deste ano o novo plano não foi votado pelos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha, confirmou a retirada da tramitação do projeto que retornou para a prefeitura “fazer ajustes e adequações”. “É para melhorar o documento e após esse ajuste volta para a Casa para ser discutido e votado”, afirmou.
Um grupo de estudo foi formado com representantes da prefeitura, da Câmara e também do Ministério Público (MPMS), para efetivar as alterações necessárias.
“Li ofício do Executivo na sessão de ontem e já foi devolvido o projeto para os trâmites. O grupo de estudo será rápido, deverá fazer em no máximo dez dias para darmos o encaminhamento”, garantiu Rocha.
Ocorre que o texto do projeto já foi amplamente discutido e revisado ao longo de 2017 e também este ano nas quatro audiências públicas realizadas na Câmara. Porém existe receio por parte do prefeito Marcos Trad de que caso as sugestões da promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPMS) Andréia Cristina Peres da Silva, exposta durante a terceira audiência sobre o projeto realizada na Casa – no dia 18 de abril -, não sejam consideradas exista a possibilidade de ação por improbidade administrativa.
A fala da promotora gerou polêmica e dúvidas, na época ela afirmou que o texto elaborado por equipe técnica ao longo de 2017 precisa sofrer alterações para efetivamente garantir proteção ambiental para a cidade.
A representante do MPMS quer que toda a cidade tenhacoeficiente de aproveitamento (CA), que permite a construção levando em consideração o tamanho do terreno, único de apenas “1”. Atualmente o índice é de 1 a 6, ou seja, em determinadas áreas da cidade é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Se o lote tem 1 mil m² a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não. Porém com a revisão do texto foi proposto CA de 1 a 5.
Para chegar ao texto final do novo Plano Diretor foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ao longo de 2017, com consulta pela internet e aplicação de formulários junto à comunidade, 12 audiências públicas e ainda, quatro reuniões setoriais com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
O plano foi aprovado por aclamação por 33 entidades que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) no dia 25 de outubro do ano passado. E mesmo assim agora deverá passar por nova “revisão”.
RECEIO DO MPE
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), alegou que há um risco da aprovação do Plano Diretor, da forma que está, acabar em uma ação de improbidade administrativa. “Em razão da recomendação do Ministério Público, inclusive com possível afronta ao Estatuto da Cidade, o que geraria improbidade administrativa, eu resolvi por bem pedir de volta o Plano Diretor. Hoje mesmo nós fizemos uma reunião com a Dra. Andréia, ela esteve no meu gabinete e nós vamos analisar os pontos que ela entender que poderiam ser ruins para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.
Mesmo com essa situação, que paralisa o andamento para a aprovação do novo documento, o prefeito quer que tudo se resolva em uma semana. “Eu só disse que a gente examinasse com maior rapidez possível, porque até a próxima semana eu quero devolver à Câmara para apreciação dos vereadores”, completou.
