[VIa Correio do Estado]
oluntários se reuniram na manhã deste sábado na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande, em mais uma edição da Campanha em Defesa da Vida Madre Teresa de Calcutá, ação de valorização da vida e da maternidade realizada há mais de 20 anos. O grupo protesta contra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que visa descriminalizar o aborto.
O grupo se reuniu munido de cartazes e mensagens de conscientização acerca das consequências do aborto. Segundo Ermírio Barbosa Pereira, vice-presidente do centro espírita Caridade o Caminho e um dos envolvidos na campanha, o objetivo é chamar a atenção para a conscientização da vida a partir do momento em que ela concebida. No entendimento dele, o posicionamento do PSOL vai contra princípios éticos e morais.
"O argumento do Partido é o de que a mulher tem direito de decidir sobre o próprio corpo, mas para nós, é preciso respeitar os valores éticos e de direito à vida, como está previsto na constituição, pois o que está sendo gerado é outra vida e não um ser estranho", disse Ermídio. A campanha, promovida sempre no “Mês das Mães”, é realizada desde a década de 1950 em todo o Brasil. Além de Campo Grande, atambém acontece em Dourados.
Direito à escolha
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), O PSOL ajuizou a ADPF 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.
A tese central defendida na ADPF é a de que as razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelo Código Penal de 1940 não mais se sustentam. “Em democracias constitucionais laicas, isto é, naquelas em que o ordenamento jurídico neutro garante a liberdade de consciência e crença no marco do pluralismo razoável e nas quais não se professa nenhuma doutrina religiosa como oficial, como é o caso do Brasil, enfrentar a constitucionalidade do aborto significa fazer um questionamento legítimo sobre o justo”, argumenta.
Para o partido, a longa permanência da criminalização do aborto “é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável”, pois torna a gravidez um dever, sendo que, em caso de descriminalização, “nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade”. O PSOL defende que a criminalização do aborto compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres e afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres e de baixa escolaridade.
