Política

Debutados divergem sobre liminar que barra contribuição de defensores públicos

[Via Correio do Estado]

Mesmo depois de sair da base aliada do Governo, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis deputado Junior Mochi (MDB) não aproveitou a oportunidade para fazer oposição. O parlamentar não criticou a decisão do Governo do Estado de ter aprovado a Reforma da Previdência e instituído os 14% de reajuste aos salários de servidores estaduais que recebem superior a R$ 5,3 mil mensais. O assunto foi debatido por parlamentares durante sessão desta terça-feira (8).

Liminar concedida no dia 4 de maio de 2018 pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MS) Dorival Renato Pavan barrou a determinação de lei estadual aprovada em 2017. “A proposta deveria ter sido feita mesmo. Não foi precipitado e liminar vai ser questionada ainda”, declarou Mochi.

No ano passado, o projeto de lei foi votado no Legislativo depois de muitos protestos. Tropa de choque da Polícia Militar (PM) invadiu o plenário para impedir manifestantes e cavalaria também fez cerco para tentar manter a ordem na Casa. Porém, mesmo com o efetivo da polícia, houve pancadaria, manifestantes jogaram moedas, bolinhas de papel, dentre outros objetos nos parlamentares. O vidro da porta de entrada do Legislativo foi quebrado por um dos manifestantes e alguns ficaram machucados devido a tiros de borracha usados pela PM.

Mochi não criticou a aprovação da lei estadual e disse que governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) não foi precipitado, mas oposição declarada do tucano, o petista Pedro Kemp não é da mesma opinião. “Aquela [ocasião da aprovação da reforma] foi uma cena lamentável que poderia ter sido evitada. Esperamos que o TJ mantenha decisão e demais categorias também recorram”, disse Kemp que criticou a decisão do governo e considerou precipitada.

Kemp lembrou também que o Congresso Nacional não votou a Reforma da Previdência e que Mato Grosso do Sul fez votação apertada. “Entendemos que poderia haver questionamentos e TJ está corrigindo injustiça feita”, reforçou Kemp.

Diante das críticas do petista, o deputado Zé Teixeira do DEM fez uso da tribuna para defender Azambuja. “Que fique bem claro que o governador não é obrigado a pagar [aposentadorias] se não tem dinheiro e não é porque defensores entraram que outros podem entrar também. Muito fácil vir a tribuna e defender voto do aposentado”, finalizou Teixeira.

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