[Via Correio do Estado]
Apesar do aumento previsto para investimentos neste ano, a situação financeira do Município deve permanecer semelhante a do ano passado, segundo avaliação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que afirmou que 2018 é o “ano do plantio”. Situação financeira foi apresentada hoje durante audiência pública para debater projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo Pedrossian Neto, os investimentos aumentaram. Em 2017 foram R$ 125 milhões e a previsão para este ano é de R$ 455 milhões, que a administração tentará executar com recursos do Tesouro, contrapartida, apoio do Governo do Estado e recursos de financiamento.
“Em relação ao ano passado estamos melhores. Na data de hoje, temos R$ 137 milhões em caixa, contra R$ 82 milhões que tinhamos no ano passado. Podemos comemorar R$ 54 milhões a mais na conta, mas não temos mais para vender a folha de pagamento de R$ 50 milhões como no ano passado. Nessa perpesctiva não estamos muito diferentes do ano passado, temos que manter o mesmo rigor no controle das despesas, prudência na renegocição salarial”, explicou o secretário.
Outro ponto apresentado pelo secretário é o quadro de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“No ano de 2017 pegamos a Prefeitura com 36% de inadimplência no IPTU, nós fizemos uma série de ações como cobrança, protestos, a confiança da população com o novo gestor, com isso, a inadimplência caiu para 29%, ainda assim é um valor muito elevado, são mais de 150 milhões de reais que deixaram de ser arrecadados, vamos ser firmes nessa cobrança”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, entre os projetos e ações previstas para serem executadas ainda neste ano estão a aquisição de novo sistema para gestão de ISSQN e modernização dos softwares, implantação da Nota Fiscal Legal, cobrança da dívida ativa através do telemarketing e concursos para auditores fiscais.
Prefeitura também está buscando projeto amplo de recuperação viária, programa de habitação com a construção de seis mil casas, insalação de luminárias LED, estratégias de saúde da família, retomadas de obras na saúde e educação e obras do Reviva Centro, com investimentos dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As explicações foram feitas para apresentar a situação financeira do Município aos presentes na audiência, como forma de dar um direcionamento sobre os investimentos da LDO 2019.
“Essa é uma síntese da nossa realidade, um direcionamento onde podemos ir, nossos anseios e nossas possibilidades, os vereadores e a população devem estar atentos nessa realidade, podemos bastante, mas não podemos tudo”, finalizou Pedro Pedrossian Neto.
Relator da LDO e atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero, afirmou que os esclarecimentos são importantes.
“Estou dentro das discussões do orçamento público de Campo Grande e tenho tido uma percepção com atual gestão de não vender ilusões, em colocar números que estamos distantes da realidade, importante destacar isso. O Executivo tem demonstrado esse orçamento pé no chão, claro que nos frustram como cidadãos, mas nenhum sonho se materializa sem ter condições de ser executado”, alegou.
LDO 2019
Proprosta foi protocolada na Casa no dia 16 de abril e os vereadores tem até amanhã para apresentar emendas, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), elaborado no ano passado. A Comissão de Finanças e Orçamento, que convocou a audiência pública, deve encaminhar um parecer à mesa diretora até o dia 28 de junho. Depois, será marcada a data para votação em plenário.
Pedrossian Neto afirmou que a LDO é o elo com Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. “O PPA é um instrumento de quatro anos que estabelece um horizonte de médio prazo, tanto das receitas como das despesas, então a LDO, que é um instrumento anual vai fazendo essa comunicação, além de estabelecer a prioridade da execução do orçamento”, explicou.
