[Via Correio do Estado]
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou que obra a Aquário do Pantanal poderá ficar para o próximo governo terminar se o Tribunal de Justiça (TJ-MS) não homologar o acordo a tempo. Azambuja disse também que não vai assumir ônus de outra gestão.
“Isso é uma questão judicial e não dá para assumirmos ônus que não é nosso. Esse ônus é do governo passado”, disse o chefe do Executivo Estadual durante homenagem a servidores públicos aposentados que ocorreu na manhã desta segunda-feira (9).
O Governo do Estado chegou a pedir para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para que empresas fossem contratadas sem processo de licitação para terminar a obra. O valor da contratação seria de R$ 38,7 milhões, mas as empresas não aceitaram. “Elas precisam do mínimo de segurança jurídica também. Não é só para o governo, serve para os dois”, disse.
Diante da situação, Azambuja disse que enquanto a Justiça não homologar acordo nada será feito. “Mas se o acordo for homologado, com certeza vamos dar início e buscar conclusão dessa obra ainda nesse mandato, mas se a Justiça entender que não tem que dar o aval, ficará para o próximo governo assumir”, reafirmou.
O governador lembrou também que o término do Aquário já tem aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
