[Via Correio do estado]
O projeto de Lei do Executivo que prevê aumento anual de 3,04% no salário dos servidores estaduais em Mato Grosso do Sul foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (4). A aprovação ocorreu sob muito protesto e divergência entre os próprios sindicalistas que, não conseguiram entrar em consenso em relação a emenda que acrescentava o abono de R$ 200 aos salários dos funcionários públicos.
Influenciados por parte dos servidores, os deputados filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) não fizeram acordo com os outros parlamentares e, por esse motivo, o abono não será incorporado aos salários.
O deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB) lamentou a falta de acordo em relação ao abono. “Imagina se no primeiro ano de mandato o próximo governador diz que não tem dinheiro e corta o abono”, disse.
Barbosinha declarou ainda que, “a vontade do governo é votar o projeto de 3,04% e esse é o projeto que vai ser votado”. Ele contou que, na emenda, o governo mandou um documento orientando que o limite prudencial não fosse ultrapassado. “E aí estaria incorporado (o abono) e lei sancionada é lei. Se o próximo governo não quiser dar os R$ 200 ele teria que agir contra a constitucionalidade porque é lei. Todos os servidores seriam contemplados se tivesse acordo de liderança. O abono deixaria de ser rubrica e se tornaria subsídio”.
Pedro Kemp (PT) respondeu que a emenda foi colocada de última hora. “Um bode na nossa sala!”, declarou. O deputado comentou também que, “se o governo quisesse incorporar o abono teria colocado no projeto original. Agora quer fazer campanha dizendo que concedeu incorporação, mas é uma mentira porque só o próximo governo que vai pagar”.
Kemp opinou que a melhor opção é votar o projeto original e avaliar novamente a proposta em 2019, especialmente no que diz respeito ao limite prudencial.
Beto Pereira (PSDB) questionou “qual é o prejuízo de votarmos essa emenda hoje para os servidores?”. Ele foi vaiado pelos funcionários públicos.
Para Paulo Corrêa (PR), a polêmica era consequência de “um erro de interpretação”. Ele também fez questionamentos. “Tem condições de fazer a emenda. Por que não faz?
O deputado João Grandão (PT) respondeu que a incorporação desta emenda resulta em um vício de iniciativa “porque que essa emenda não veio do Executivo”, finalizou.
O PROJETO
Projeto de lei de autoria do Executivo, que institui a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios que compõem a remuneração dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul indicando percentual de 3,04% como revisão aos servidores efetivos e empregados públicos da administração direta e indireta, foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de março.
O texto prevê que a revisão entre em vigor ainda no mês de abril e servidores recebam os valores retroativos.
Ano passado o reajuste foi de 2,94%. Esse ano, a proposta prevê 3,04% referente ao índice de inflação dos últimos doze meses.
