“Creio que o senhor não acompanhou o debate de política econômica no ano de 2015, no qual eu e o ministro Levy deixamos claro que era necessário fazer correções em vários programas que não eram mais sustentáveis”, disse Barbosa. “O senhor pode chamar isso de mea-culpa, pode chamar de correção, mas o fato é que, ao longo de 2015, foram feitas várias medidas para adequar a administração fiscal brasileira à nova conjuntura.”
Barbosa centrou seu depoimento na tentativa de demonstrar a legalidade das ações da presidente no momento em que as operações de crédito com os bancos públicos foram feitas, mote central da defesa. O ex-ministro repetiu exaustivamente que o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as operações eram irregulares foi posterior e que não poderia retroagir para punir.
“Pelo pouco que eu entendo de Direito, não cabe retroatividade na interpretação de leis e de normas. E isso causa uma grande insegurança jurídica, isso causa uma grande desconfiança na democracia, porque, se leis e regulamentos podem ser interpretados ao bel-prazer do interesse político do momento, qual a garantia que não só o governo ou a presidente, mas qualquer cidadão brasileiro tem dos seus direitos?", perguntou.
O professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao TCU, também reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do tribunal, feita depois de os fatos terem ocorrido.
"É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina", disse Lodi.
O depoimento da presidente afastada encerra a fase da instrução do processo de impeachment. Depois, o julgamento passa à etapa final com os debates entre a acusação e a defesa, as manifestações dos senadores e a votação, que deve começar na terça-feira.
