[Via Correio do Estado]
Com ajuda da oposição, projeto do Executivo foi votado em regime de urgência na última sessão da Assembleia Legislativa que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21). O balanço do ano legislativo teria sessão de cunho apenas festivo, mas devido a matéria do Governo do Estado encaminhado ao Legislativo, o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) abriu extraordinária.
Com plenário vazio, base do Governo não foi suficiente para aprovar a matéria. Deputados da oposição foram “solidários”. “Se não fosse o deputado Pedro Kemp (PT) pedir para a matéria ser votada hoje, ia passar batido. Além do mais, a base governista não estava presente”, criticou o petista Amarildo Cruz. Isso porque apenas três dos seis parlamentares da base do Executivo estavam presentes na sessão de hoje.
Após abertura da sessão extraordinária, o projeto que prevê a correção nos casos de distorções setoriais de delegados da Polícia Civil foi provado em segunda votação e segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
BALANÇO
Antes da aprovação do projeto, a Casa de Leis apresentou mensagem religiosa com apresentação de coral e em seguida, Mochi fez balanço do ano legislativo de 2017. O ano legislativo terminou com a tramitação de 6.464 proposições, durante as 122 sessões plenárias. No total, foram apresentados 1.001 projetos.
Ao longo deste ano, tramitaram na Casa de Leis 305 Projetos de Leis (PLs), 96 Projetos de Resoluções (PRs), 14 Projetos de Leis Complementares (PLCs), 21 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs), duas Projetos de Emenda à Constituição (PECs), 34 Vetos Totais e Parciais e 529 Emendas (Aditivas, Modificativas, Substitutivas, Supressivas e de Redação). Os parlamentares fizeram mais de 3.600 Indicações, aproximadamente 1.500 Moções e 344 Requerimentos.
“Fazendo um comparativo com 2016, dobramos o número de proposições apresentadas, demonstrando a vontade e participação dos deputados na questão legislativa do Parlamento. Os setores de Tecnologia e Informação e Assuntos Jurídicos estão atualizando o histórico de legislação, 2.500 proposições já estão digitalizadas e a disposição de todos os parlamentares. O intuito é evitar a apresentação de matérias análogas. Destacamos as medidas de ordem administrativas, como a diminuição das nomenclaturas, otimização de recursos, ampliação do Plano de Aposentadoria Incentivada e a convocação dos 40 aprovados no concurso público”, avaliou o presidente.
No que tange a transparência, Mochi destacou o papel de fiscalizador do Poder Legislativo, atuando a partir das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), como a que investigou os incentivos fiscais concedidos ao grupo J&F e que assegurou a recuperação de R$ 750 milhões, mediante bloqueio de contas e, posteriormente, oferecimento de garantia real por parte dos investigados. “Além do ressarcimento, conseguimos a preservação dos empregos e a manutenção das atividades do grupo no Estado”, disse.
O 1º secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), comentou os desafios da gestão do Poder Legislativo. Segundo ele, o controle de gastos, os novos investimentos, as reformas que modernizam o funcionamento da Casa, os planos de aposentadoria e a posse dos primeiros aprovados no concurso renovaram a forma como se administra a Casa de Leis.
