Política

Para cumprir lei, vereador repete projeto aprovado há nove anos

[Via Correio do Estado]

Outra lei, promulgada há mais de nove anos, foi repetida pelo vereador André Salineiro (PSDB) com algumas alterações. Dessa vez ele propõe que a Prefeitura de Campo Grande liste medicamentos disponíveis e em falta no site do município e impressa nas unidades de saúde.

Texto do projeto do tucano cita que banner digital e cartazes devem indicar “medicamentos de uso contínuo em falta”, exigindo ainda da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) número de telefone e e-mail para recebimento de denúncias e prazo de 10 dias úteis para reposição do estoque.

Salineiro já havia repetido proposta sobre inclusão na grade curricular dos alunos de disciplina sobre drogas e cidadania. Na época, disse que pretendia reforçar com seu projeto cumprimento de lei autorizativa, passível de interesse do chefe do Executivo de colocá-la em prática ou não.

Mesma situação se aplica aos medicamentos. Isso porque, em julho de 2007, a então vereadora Grazielle Machado (PR) conseguiu que lei autorizativa fosse promulgada com fins de divulgar relação dos medicamentos existentes ou não nos estoques da prefeitura.

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