[Via Midiamax]
O Defensor-Geral Luciano Montalli esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (14) para usar a palavra durante a sessão e pedir a aprovação do projeto que pode autorizar a Defensoria a utilizar o Fundo de Desenvolvimento para pagamento de verbas indenizatórias.
Montalli foi à Assembleia mesmo tendo uma reunião marcada para as 14h, quando o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos também tentará explicar aos deputados porque os órgãos querem utilizar os recursos do Fundo.
Sem dar entrevistas nem mesmo para a TV Assembleia, Montalli usou a tribuna para explicar que muitos defensores tem deixado a carreira por conta do salário. “Muitos têm ido para outras instituições por melhor estrutura e remuneração. Esse projeto não resolve as nossas necessidades, mas pode amenizar. Benefício aprovado não pode ser retirado”.
Segundo o defensor-geral, dede que assumiu a gestão realizou uma economia anual de 27%, reiterando o pedido de aprovação do projeto e elogiando a Assembleia, chamando-a de uma “casa de leis responsável”.
Onevan de Matos (PSDB) explicou que a Casa já está analisando o projeto e ponderou que os deputados saberão como votar. “Nós temos maturidade para decidir na hora o voto e analisar qualquer que seja a melhoria para a Defensoria”.
Paulo Siufi (PMDB) destacou a coragem do Defensor-Geral. “Corajoso é aquele que apresenta e vem defender o projeto. Vou votar a favor porque não vejo nenhum prejuízo para a população”.
Fundo
Está previsto um repasse de R$ 17,5 milhões para a Defensoria, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017. A verba é usada para aperfeiçoamento de pessoal e aparelhamento dos órgãos. Na prática, ambos solicitam aos deputados estaduais para usar o dinheiro dos Fundos para pagar as verbas indenizatórias e engrossar ainda mais os salários dos membros.
Os projetos são uma ‘manobra’ e antecipam a PEC do Limite dos Gastos, que vai vincular uso do dinheiro do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da RCL (Receita Corrente Líquida) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% esse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Com isso, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Defensor-Geral Lucioano Montalli teriam uma ‘margem’ para aumentar os altos salários sem depender do governo do Estado e nem ‘apertar os cintos’, como a própria administração estadual e Assembleia Legislativa têm feito.
A Defensoria, que tem repasse de 1,8% da Receita Corrente Líquida, recebeu R$ 165.768.200 milhões para as atividades deste ano. O site da Defensoria Pública passou por migração de domínio e não estão disponíveis os salários dos defensores.
Além dos salários, os membros dos dois órgãos recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e férias de 60 dias. Os projetos também mudam os valores dos auxílios mensais de alimentação e saúde, já previstos. Caso o projeto seja aprovado, eles devem respeitar um limite mínimo de 5% do salário dos membros e previsão do pagamento integral e em dinheiro da licença-prêmio não gozada.
