[Via Midiamax]
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Defensor-Geral Luciano Montalli estiveram nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em uma ‘visita de cortesia’. Para recebê-los, a sessão foi suspensa por cerca de 30 minutos.
Ambos foram a Casa para marcar para a próxima terça-feira, às 14h, um encontro com os deputados estaduais para apresentar as justificativas para o uso do Fundo de Desenvolvimento dos órgãos.
Tanto o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) quanto a Defensoria encaminharam projetos de lei solicitando o uso do Fundo para pagamento de verbas indenizatórias aos seus membros. Os benefícios, chamados de ‘penduricalhos salariais’, fazem com que muitos membros acabem recebendo acima do teto constitucional.
Paulo Siufi (PMDB) explicou que ambos prometeram dados para justificar os projetos. “Hoje a visita foi de cortesia mesmo. Na terça que eles devem trazer esses dados para explicar os pedidos de mudança”.
Presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB) revelou que a Casa faz um levantamento em todos os Estados para averiguar se as taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul são as mais altas do país. A análise é feita após a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e Fiems (Federação das Indústrias de MS) questionarem o valor arrecadado no Estado.
O estudo é fundamental para que a Assembleia verifique a necessidade do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública de mexerem no Fundo de Desenvolvimento.
