Recursos foram autorizados por dois decretos e incluem investimentos em Educação, Saúde, Fazenda e sistema penitenciário
O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de créditos suplementares que somam R$ 39.422.368,87 para reforçar dotações de órgãos e fundos que integram o Poder Executivo estadual.
Do total, R$ 19.233.523,77 foram destinados a despesas de manutenção e ações estratégicas.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (21), os setores contemplados pelo Decreto nº 105/2026 incluem a Secretaria de Estado de Educação (SED), que recebeu R$ 5.966.113,00 para ações de fortalecimento do ensino médio e outros R$ 300 mil para auxílio aos municípios.
Também foram contemplados o Fundo Especial de Saúde, com R$ 413.249,03; o Fundo Especial de Desenvolvimento Fazendário, com R$ 6,3 milhões; e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com R$ 1,6 milhão.
Como forma de compensação, o mesmo decreto prevê anulações de dotações orçamentárias que somam R$ 11.586.303,32.
Já o Decreto nº 106/2026 autorizou a abertura de R$ 20.188.845,10 em créditos adicionais, com cancelamentos de dotações no valor de R$ 20.000.845,10 para compensação.
A maior parte dos recursos previstos no segundo decreto foi destinada ao Fundo de Provisão de Recursos, que recebeu movimentações de R$ 6.872.869,71, R$ 6.750.838,39, R$ 4.229.677,91 e R$ 2.147.459,09, conforme as respectivas fontes e classificações orçamentárias.
Recursos cancelados
Para viabilizar o remanejamento, o Governo do Estado também realizou cancelamentos de dotações em diferentes órgãos e fundos.
Entre eles está a EscolaGov (Fundação Escola de Governo), que teve R$ 6.761.177,54 em dotações anuladas.
O Funresp (Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública) teve cancelamentos de R$ 4.341.857,71 e R$ 2.147.459,09.
Já o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) registrou reduções de R$ 4.229.677,91 e R$ 111.692,17.
O Funter-MS (Fundo de Regularização de Terras) também teve recursos cancelados, totalizando R$ 1.768.599,85.
Via Capital News
