Medidas serão adotadas nos próximos dias; empresas que se negarem a devolver dinheiro serão autuadas pela AGU

O governo federal elaborou um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi anunciada após investigações da Polícia Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União) revelarem um esquema de fraude que causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Nos próximos dias, as associações envolvidas nos convênios com o INSS serão notificadas a apresentar os termos de autorização para os descontos aplicados nos contracheques dos beneficiários. Caso não consigam comprovar que os descontos foram autorizados, as entidades serão obrigadas a devolver os valores. Segundo fontes do Executivo, o uso de recursos públicos para ressarcir os lesados será considerado apenas como último recurso.

A AGU pretende garantir que os ressarcimentos ocorram de forma voluntária. No entanto, se as associações se recusarem, poderão ser alvo de ações judiciais e ter bens bloqueados para assegurar a devolução dos valores.

Esquema de fraudes e operação da PF

A fraude foi descoberta após uma operação da Polícia Federal, deflagrada no fim de abril, que cumpriu 211 mandados judiciais, entre eles ordens de busca, apreensão e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária. A investigação revelou que aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios.

O esquema envolvia entidades que, com ajuda de agentes públicos, aplicavam os descontos indevidamente. Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que 97,6% dos aposentados entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, e 95,9% sequer sabiam estar vinculados a qualquer associação.

Entre os alvos da operação está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de outros três servidores afastados de suas funções. O Procurador-Geral junto ao INSS e um agente da Polícia Federal também foram afastados.

TCU dá prazo de 15 dias para devolução

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu um prazo de 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência apresentem um plano detalhado para o ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Dantas destacou a gravidade do caso e a “fragilidade institucional” do INSS, que teria permitido a ação de grupos criminosos com a conivência de servidores da alta administração.

O mesmo prazo foi dado para que as instituições informem quais medidas administrativas estão sendo adotadas para responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

Como funcionavam os convênios com o INSS

As associações, por meio de convênios com o INSS, ofereciam benefícios como auxílio funerário, atendimento odontológico, psicológico, colônias de férias, academias e consultoria jurídica. Os descontos das mensalidades associativas eram autorizados por uma instrução normativa publicada em março de 2022, desde que fossem cumpridas exigências como o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e a apresentação de autorização expressa do beneficiário.

No entanto, investigações apontam que esses procedimentos não foram respeitados na maioria dos casos.

AGU cria grupo de trabalho para recuperação dos valores

Para conduzir o processo de reparação e prevenir novas fraudes, a AGU criou um grupo de trabalho formado por oito advogados públicos. O grupo atuará nas esferas administrativa e judicial, propondo medidas de prevenção, combate a fraudes e assessoramento jurídico junto a ministérios, entidades públicas e a Casa Civil.

Como aposentados podem pedir ressarcimento ou cancelar descontos

Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos podem solicitar o estorno diretamente. As opções são:

• Telefone: Ligar para o número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.
• E-mail: Enviar uma mensagem para acordo.mensalidade@inss.gov.br relatando o caso.
• Portal Consumidor.gov: Registrar reclamações no site www.consumidor.gov.br.
• Ouvidoria do INSS: Utilizar a plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br).

Para consultar os descontos, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS:

1. Fazer login com CPF e senha do Gov.br
2. Clicar em “Extrato de benefício”
3. Escolher o número do benefício e verificar os descontos registrados

Para excluir uma mensalidade associativa, é possível fazer o pedido também pelo Meu INSS, buscando por “Excluir mensalidade” e seguindo as instruções da plataforma.

Via Enfoque MS