Reajuste foi determinado após desembargador do Tribunal de Justiça rever a própria decisão que pressionava reajuste na passagem do transporte coletivo

Após o desembargador do Tribunal de Justiça, Eduardo Machado Rocha, rever a própria decisão e pressionar um reajuste na passagem do transporte coletivo de Campo Grande, a Prefeitura Municipal descarta que esse aumento na tarifa aconteça imediatamente. 

Com isso, pelo menos por enquanto, o campo-grandense que depende dos ônibus para se locomover pela Cidade Morena seguirá pagando R$ 4,65. Em resposta, município alega que a decisão é liminar. 

Ainda, conforme o Executivo em nota retorno, é possível que “em uma decisão final de mérito” esse entendimento que aponta para o reajuste seja “modificado”. 

“O Município recebeu a intimação na tarde dessa quinta-feira (25) e informa, por meio da PGM [Procuradoria Geral do Município], que está estudando os aspectos processuais”, expõe. 

Também, a prefeitura afirma que dá andamento a reuniões técnicas, com a intenção de averiguar o que chama de “melhor resolução”, sinalizando que deve optar pelo caminho com menor impacto de repasse para o usuário. 

Cabe pontuar que, pelo que decidiu o desembargador, a decisão foi tomada devido aos “novos fatos apresentados pelo Consórcio Guaicurus”, concessionária que responde pelo transporte coletivo urbano em Campo Grande. 

“Após uma melhor análise das questões trazidas em recurso, inclusive com audiência realizada nesta Corte, em 19/12/2023, não tenho dúvidas em exercer juízo de retratação, para restabelecer a decisão proferida em primeiro grau”, detalha o texto. 

Entenda

Ainda em dezembro de 2023, a decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul congelava a tarifa do transporte público. Na ocasião, a juíza Cíntia Xavier Letteriello concedeu 15 dias para a Capital definir o reajuste e determinando ainda que os aumentos se fixassem sempre ao mês de outubro. 

Diante disso, na figura de Adriane Lopes, o município alegou não conseguir dar “dois reajustes no mesmo ano”, uma vez que a tarifa havia sido corrigida em março, deixando a correção para o 3º mês deste 2024. 

A tarifa técnica tida como “ideal” pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), ainda em 2023, precisava subir R$ 0,15 e chegar em R$ 5,95 para que a concessionária passasse a operar “no azul”. 

“O município fez um reajuste bem abaixo do esperado, aliás, do necessário, concernente a apenas R$ 0,15, que nem sequer foi implementado até o momento, causando um prejuízo a cada dia, um atraso na sua implementação, de aproximadamente R$ 15.750,00, alcançando R$ 472.500,00 mensais”, afirmou o Consórcio Guaicurus.

Vale lembrar também que, na quarta-feira (24), Adriane Lopes se reuniu com o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, tendo o transporte coletivo como pauta. A ideia do Executivo Estadual é remodelar todo o sistema com suportes além do monetário, com valores que giravam em R$ 10 milhões. 

Enquanto Adriane se mostrou disposta a receber a ajuda, o governador, Eduardo Riedel, confirmou o suporte para o transporte coletivo, garantindo verba de R$ 20 milhões com a ideia de requalificar as linhas e modernizar a mobilidade urbana. 

Esse contrato com o transporte coletivo vem de 2012, assinado pelo então prefeito, Nelson Trad Filho. MS tem um aporte anual, atualmente, de cerca de R$ 10 milhões. 

Somado ao repasse feito pela Prefeitura, que bancam o transporte de estudantes das redes municipal e estadual, os repasses giram em torno de R$ 22 milhões. 

Via Correio do Estado MS