[Via Correio do Estado]

Terminou ontem o prazo para entrega do relatório do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) de Campo Grande, pelo relator do projeto na Câmara Municipal, vereador William Maksoud (PMN). Mas o documento não foi concluído e com isso o vereador pediu vistas na sessão desta terça-feira (14), e ainda para que o prazo seja estendido. “Preciso de mais uma semana para terminar o relatório. A partir de amanhã tenho mais informações concretas”, disse Maksoud.

O texto estava no Legislativo desde novembro do ano passado, e mesmo após série de audiências públicas sobre o tema realizadas na Casa de Leis em abril deste ano o novo plano não foi votado pelos vereadores. Em junho o prefeito Marcos Trad suspendeu o trâmite - além de passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deveria ter avaliação nas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Meio Ambiente - para que fosse revisado.

Entidades responsáveis pela elaboração do plano original defendem que o projeto “foi elaborado de forma altamente técnica, sem ideologias e pensado para a cidade do futuro, baseado em modelos de sucesso no Brasil e no mundo”. “O Plano Diretor foi estudado e revisado durante oito meses. Já deveria estar valendo desde o fim de 2016 e até agora está indefinido. Tudo se resume a interesses políticos, não estão pensando na cidade e sim em negociatas e acordos”, disse engenheiro civil, que participou ativamente da elaboração do texto e faz parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização, mas pediu para não ser identificado.

Estas mesmas entidades sustentam que “ao invés de aproveitar as estruturas já existentes no município e melhorá-las, [a partir da aprovação das alterações] será necessário criar novas. [As alterações] Não diminuirão os vazios urbanos e se aumentarem vão exigir implantação de mais infraestrutura no município (e despesas) com transporte, água, luz, vias de acesso, asfalto, esgoto, coleta de lixo”.

Mas mudanças do texto do PDDUA, exigidas pelo Ministério Público do Estado (MPMS) e prestes a serem aprovadas pela Câmara Municipal, desconsideram uma série de estudos e levantamos sobre a cidade, realizados ao longo de, pelo menos quatro anos, com impacto direto na economia, geração de empregos, mobilidade e meio ambiente.

DEVOLVIDO PARA VOTAÇÃO

No dia 18 de julho o prefeito Marcos Trad (PSD) devolveu o PLC do Plano Diretor à Câmara Municipal, sem fazer qualquer alteração. “Vou reenviar a mensagem do jeito que enviei aos vereadores e não vou modificar porque não tenho legitimidade para ir contra um estudo técnico, realizado em oito meses de debate, em 69 reuniões e 12 audiências públicas, ouvimos lideranças comunitárias e profissionais da área”, justificou.

No mesmo dia que o projeto foi devolvido o prefeito se reuniu com representantes de entidades que defendem o plano original e garantiu que se o projeto aprovado não agradá-los, irá convocar uma nova discussão, antes de sancionar a lei. “Pelo menos ele nos deixou essa porta aberta, esperamos que ele seja um homem de palavra”, disse membro do CMDU que participou da reunião.