Voz do MS

Geral

Subsídio a energia solar pode recair sobre conta de consumidor, alerta Concen

Redação

Com o discurso de que não vai “taxar o sol”, o presidente Jair Bolsonaro decidiu bater de frente, esta semana, com a agência reguladora do setor elétrico, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e vai manter os subsídios concedidos a quem produz energia solar própria, hoje bancados pelos demais consumidores na conta de luz. Bolsonaro foi contra a medida da Aneel, apelidada pelos produtores de energia solar de “taxa do sol”. Apesar de apárentemente positiva para as empresas, a medida pode encarecer ainda mais a tarifa de energia dos consumidores comuns que será definida em abril para o Estado.

A resolução da Aneel foi criada em 2012 como forma de estimular a energia solar no Brasil. As casas e empresas que usam painéis solares recebem desconto na conta de luz. A agência planejava reduzir esse benefício a partir de 2020, mas o presidente Jair Bolsonaro afirmou terça-feira (7) que o assunto foi resolvido: “Sol, fique tranquilo, não serás taxado”.

Bolsonaro fez uma reunião com Rodrigo Lima Nascimento, um dos diretores da Aneel. O presidente afirmou que “nós acertamos a questão de não taxar o sol”. A agência, uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, diz que suas decisões são tomadas por diretores nomeados para mandatos de quatro anos, e que a próxima reunião deve ocorrer em 21 de janeiro.

O debate está centrado no subsídio para a geração distribuída (GD) de energia solar. No modelo atual, se uma casa consome 200 kWh por mês e gera 150 kWh com painéis solares, ela só paga pelos 50 kWh vindos da distribuidora local de energia; é o que foi definido pela resolução 482 da Aneel. O desconto é calculado em cima do valor total da conta de luz. A proposta é que os geradores de energia solar recebam desconto apenas sobre a tarifa de energia, pagando integralmente a tarifa para usar a rede elétrica — é o que foi chamado de “taxa do Sol”.

A Aneel propôs que os consumidores que já tenham adotado a GD continuassem dentro das regras atuais até 2030, enquanto novos clientes passariam a pagar os custos de rede e os encargos. Segundo a agência, hoje esses custos são divididos por pessoas e empresas que não utilizam energia solar. A ideia não foi bem-recebida: a energia solar ainda está começando a ganhar tração no Brasil, e representa apenas 1,2% da matriz elétrica nacional, atrás das hidrelétricas (61%) e até das usinas eólicas (8,7%). A medida poderia reduzir a adoção de painéis solares no país.

O assunto se tornou tão polêmico que Bolsonaro ameaçou demitir quem comentasse sobre o subsídio. “Ninguém mais conversa, eu que sou o presidente; se alguém conversar eu demito, cartão vermelho”, ele disse. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometem apoiar projetos de lei que proíbam a retirada do subsídio à energia solar.

O Ministério da Economia queria convencer Bolsonaro a retirar o benefício da GD; a equipe do ministro Paulo Guedes estima que o subsídio custará R$ 34 bilhões aos consumidores até 2035. No entanto, o assunto parece encerrado.

Segundo a Aneel, há cerca de 163 mil unidades produtoras com micro ou minigeração no Brasil. No total, sua potência instalada é de aproximadamente 2.000 MW.

Fazendas de produção de energia solar já são comuns também em MS. (Arquivo)Fazendas de produção de energia solar já são comuns também em MS. (Arquivo)

Custo dividido – A manutenção dos subsídios vai impactar a conta dos consumidores comuns, segundo explica a presidente do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia da Energisa), Rosimeire Cecília da Costa.

“Defendemos a GD (geração distribuída). Achamos que a saída via energia solar fotovoltaica é uma opção importante para nosso Estado. Tanto que em 2014 contratamos uma consultoria que elaborou estudo apresentado para o governo no sentido de aderir ao convênio. O governador Azambuja acatou e por um determinado período não se cobrou ICMS do consumidor que está gerando sua energia. Então isso tende a baratear o custo da energia porque é importante o impacto dos impostos na tarifa”, destacou.

No entanto ela enfatiza que para continuar interessante, os custos não deveriam ser cobrados nas contas dos consumidores. “Para se ter uma noção no reajuste tarifário de 2019 aproximadamente 37% do custos da tarifa que estão praticando hoje são de tributos e subsídios. O PIS e Cofins tiveram impacto de 5,6%, o ICMS de 19% e os subsídios e políticas públicas – aí incluídas esta questão da geração distribuída – teve impacto de 11,7%. Então nos defendemos que não podemos favorecer os grandes consumidores. Temos que olhar o consumidor como um todo e que ele pague uma tarifa que seja pequena, módica. Hoje a gente vê muita reclamação dos consumidores por estarem pagando uma tarifa elevada como a nossa”, destacou Santos.

Rosimeire destaca ainda que o Conselho prega que o governo incentive a GD mas que não repasse os custos para o consumidor final. “Nosso MWh é R$ 608 a hora, isso sem impostos. A hora que coloca os impostos, como a conta CDE, PIS, Cofins este valor tem ficado elevado para consumidor final. Então nos pregamos o incentivo, mas queríamos que não fosse via tarifa de energia elétrica. E sim que fosse um incentivo do Governo federal por meio do orçamento geral da União”, sinalizou.

Via Campo Grande News

Comentários

Últimas notícias