[Via Correio do Estado]

Após averiguação de denúncias que servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) estariam utilizando veículos para uso particular, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Su (MP-MS) publicou no diário oficial desta terça-feira (5), uma recomendação solicitando à diretoria do órgão que reforce a utilização exclusiva para fins de trabalho.

De acordo com informações publicadas no diário, foi instaurado um inquérito civil junto a 31ª Promotoria de Justiça que apurou a acusação de ato de improbidade administrativa cometido por servidor, por ter transportado particulares no veículo oficial. No entendimento do promotor responsável pelo atendimento, embora irregular, a "carona" não gerou danos ao erário público.

Na investigação foram comprovadas falhas no sistema de controle de utilização dos veículos oficiais, visto que os registros de movimentação de viaturas apresentaram preenchimento incorreto e não constava conferência de chefia imediata dos motoristas. Ao final da apuração foi convocada uma reunião com o diretor-presidente, Roberto Hashioka Soler, para esclarecimento da investigação.

Ficou acordado que o Detran/MS terá prazo de 30 dias para comunicar formalmente todos os servidores que se abstenham de utilizar qualquer carro da frota nos finais de semana (com exceção de utilização para serviço), bem como para atividade particular com proibição de transportar familiares ou qualquer pessoa que não seja funcionário.

Ao final do prazo, o controle de utilização dos veículos deve ser apresentado a Promotoria de Justiça, contendo as seguintes informações: data, horário de saída e chegada dos veículos, nome do motorista, quilometragem e serviço realizado, além da assinatura e conferência da chefia imediata.