[Via Correio do Estado]

Com dez investigações em andamento contra servidores públicos municipais que apontaram diversas irregularidades no registro de frequência ao trabalho na Prefeitura de Campo Grande e em secretarias, postos de saúde e outros locais, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou mais um inquérito civil para apurar fraudes na marcação das horas efetivamente cumpridas. A apuração desta vez é com todos os servidores públicos municipais da Capital.

Entre janeiro de 2016 e abril deste ano, a devassa apontou que médicos, odontólogos, enfermeiros, músicos, advogados, assessores, gerentes e fiscais faltavam ao trabalho e, mesmo assim, mantinham o registro de ponto atualizado. Alguns chegaram a apresentar atestados médicos para justificar a ausência, mas foram flagrados trabalhando em outros locais no mesmo dia em que a dispensa seria necessária por motivo de saúde.

Uma servidora comissionada da Secretária Municipal de Gestão (Seges) e com cargo de assessora especial foi identificada como fantasma.

Em outro caso, um advogado que atuava no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no Aero Rancho, que teve o primeiro contrato de trabalho entre 2015 e 2017 pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), participava de audiências durante o expediente em Coxim, a 258 quilômetros da Capital. O percurso demora em média 3h35min, ou seja, com carga horária de 8h no Creas, ele ficava, em média, 7h10min somente na estrada e, mesmo assim, a sua frequência ao trabalho era atualizada, com entrada às 7h30min, intervalo das 11h às 13h e saída às 17h30min.

Na área da saúde, os casos são ainda mais graves. Um dos médicos que atuavam na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no José Abrão não cumpria a carga horária definida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), apesar de assinar rigidamente a folha de frequência, ou seja, ele fraudava o documento “mediante falsa declaração de presença”, de acordo com a investigação do promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça da Capital.

A apuração identificou irregularidades no registro de presença de outra médica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bonança. Um dentista da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Aero Rancho acumulava a função também no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS).