[Via Correio do Estado]

Os três maiores hospitais de Mato Grosso do Sul, que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande, não possuem alvará de incêndio e pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros. Algumas unidades estão há vários anos irregulares, e a situação acende alerta, uma semana após o incêndio no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, causar a morte de 14 pessoas.

A Santa Casa de Campo Grande, o Hospital Regional Rosa Pedrossian (HRMS) e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) têm juntos capacidade de 1,1 mil leitos para usuários do SUS.

Todas as unidades possuem, conforme os bombeiros, “processos de segurança contra incêndio e pânico”. Apesar disso, não existe desobrigação dos hospitais de terem formalmente o alvará.

A situação mais crítica é da Santa Casa, que está há mais de seis anos sem alvará, conforme noticiado pelo Correio do Estado em fevereiro deste ano. Por outro lado, a única estrutura dentro do complexo hospitalar que tem liberação dos militares é a Unidade do Trauma, inaugurada em março de 2018, e que passou a receber pacientes em setembro do ano passado, mas até agora não opera na capacidade total.

SEM SEGURANÇA

Desde 2013, a corporação alerta o hospital sobre as irregularidades, quando foi apontada a necessidade de implantação demedidas de segurança e sistema preventivo de combate a incêndio, pânico e outros riscos, além do certificado de vistoria da corporação para o funcionamento do local.

Prova da necessidade de alvará são os contantes casos que poderiam resultar em tragédia. Em julho de 2017, um princípio de incêndio que ocorreu em uma sala de descanso da equipe - no terceiro andar do prédio, no setor da maternidade - mobilizou funcionários e acompanhantes. E em fevereiro deste ano, outro princípio de incêndio assustou pacientes do Prontomed, que atende usuários de planos de saúde. Na época os bombeiros autuaram a unidade.

Em junho de 2018, o Correio do Estado noticiou que, desde novembro de 2017, um inquérito do Ministério Público do Estado (MPMS) apurava as irregularidades da Santa Casa. Questionado agora sobre a situação o MPMS informou, em nota, que o projeto de segurança contra incêndio da unidade está em andamento junto ao Corpo de Bombeiros. A última vistoria realizada pela corporação na Santa Casa foi no dia 7 de maio, “e a administração encaminhou toda a documentação exigida conforme informações existentes nos autos do inquérito civil”, afirma o MPMS.

Ainda de acordo com o Corpo de Bomheiros, as unidades estão em processo de adaptações para receber o alvará. As medidas básicas de segurança de prevenção e combate a incêndio já foram executadas e implementadas, segundo o Corpo de Bombeiros.

RESPOSTA

A Santa Casa - que tem 655 leitos e 543 deles para usuários do SUS - informou, em nota, que está cumprindo todas as exigências de prevenção de incêndio. “Foi solicitada no último dia 10 uma vistoria para a emissão do alvará. Atendendo uma norma técnica do Corpo de Bombeiros, a Santa Casa tem hoje equipe própria de brigadistas, extintores, hidratantes e alarmes de incêndio espalhados pelo prédio”, afirma o texto.

Com capacidade de 232 leitos, o Hospital Universitário admitiu, em nota, que também não tem alvará de incêndio e pânico. A direção da unidade contratou uma empresa que está elaborando um novo programa de prevenção de incêndio. Cerca de 200 funcionários fazem parte da brigada de incêndio, e todos os funcionários foram treinados para usar extintores e hidrantes.

Já o Hospital Regional Rosa Pedrossian informou apenas que está se adaptando para receber o alvará. A unidade, de acordo com a direção, tem capacidade de 352 leitos e conta com brigada própria e toda a estrutura necessária para combate e prevenção de incêndio.

Desde 2013, o Estado tem código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos que delimita todas as obrigações em prédios, ocupações temporárias, instalações e áreas de risco. Além da legislação, outras exigências são elencadas em notas técnicas do Corpo de Bombeiros.