[Via Correio do Estado]

A Prefeitura de Campo Grande já multou, até esta sexta-feira, cerca de 22 mil imóveis que tiveram reformas ou ampliações irregulares descobertas por meio de recenseamento geográfico feito por satélite em 2015, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP).

Conforme o Correio do Estado revelou, desde o fim de outubro, moradores, principalmente de bairros periféricos da Capital, vêm recebendo em casa notificações em que constam a área a mais construída e os valores, considerados extremamente altos, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de Construção.

A medida é vista como forma de aumentar a arrecadação da prefeitura neste fim de ano.

O principal problema, segundo os moradores multados, é que eles já pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2016 reajustado, de acordo com as novas medições de área construída em seus terrenos. O que levou muitos a acreditarem que estavam regularizados na prefeitura.

Essa não é a única medida que a administração municipal está gerindo para tentar aumentar a arrecadação.

Correndo contra o tempo, a Prefeitura de Campo Grande tenta a aprovação de projeto de lei para a nova taxa de coleta de lixo ainda este ano, para que a cobrança possa ser realizada em 2018. Caso isso não ocorra, o tributo passará a valer apenas em 2019.

A administração municipal quer passar a cobrança feita atualmente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a conta de água, buscando diminuir o rombo com a inadimplência da população.

De olho no alto índice de pagamento em dia da conta de água, a prefeitura escolheu esta forma de cobrar a taxa de coleta a partir do ano que vem, caso o projeto de lei seja aprovado. Com essa adimplência de 90%, dos R$ 30 milhões a serem cobrados, a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 27 milhões.

ATRASOS FORNECEDORES

O governo municipal também quer obter recursos com a terceirização da cobrança de contribuintes inadimplentes.

Nova licitação para adquirir esse serviço deve ser publicado em 10 dias. O primeiro edital havia sido publicado no começo deste mês, com o certame agendado para esta terça-feira. Porém, foi adiado antes da realização.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o edital foi submetido à revisão para ajustes depois de questionamentos das empresas interessadas.

“Havia algumas questões que precisavam ser ajustadas. Por isso, optamos por suspender a licitação e preparar uma nova licitação”, disse. De acordo com o secretário, pelo menos dez empresas apresentaram interesse em participar do certame.