[Via Correio do Estado]

A prefeitura de Campo Grande espera arrecadar R$ 12 milhões com a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas). O prazo anterior, quando foram arrecadados R$ 38 milhões, havia terminado na quarta-feira (31), mas recomeçou hoje.

Conforme as informações do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é que R$ 50 milhões sejam arrecadados com as duas fases do programa, o mesmo valor recuperado pelo Refis de 2017.

A estrutura de trabalho será mantida, com 70 funcionários à disposição dos contribuintes. No último dia da fase anterior do Refis, 3,1 mil pessoas foram atendidas. Na manhã de hoje, a procura foi baixa. “Deixam para o último dia e última hora”, comentou o secretário.

A aposentada Maria de Fátima, de 64 anos, é uma das que foram até a Central de Atendimento na manhã desta terça-feira (6). Ela disse ter ido renegociar dívida do IPTU no valor de R$ 8 mil. "Eu acho que eles dão  vantagem porém fica difícil para a gente porque nem saiu ainda o décimo terceiro e a gente tem que correr atrás do dinheiro. Mas para mim essa foi a melhor opção". Maria vai dar uma entrada no valor de R$ 1,8 mil e parcelar o restante da dívida.

O comerciante Reinaldo flores de Almeida, de 35 anos, conseguiu desconto de R$ 3 mil no IPTU de 13 imóveis do qual é proprietário. O valor chegou a R$ 220 mil. "Achei bom essa nova oportunidade até porque consegui um desconto legal e quitei a dívida", finalizou.

O REFIS

A continuidade do Programa de Refinanciamento de Dívidas só foi possível graças à aprovação de lei complementar. Com isto, o prazo foi prorrogado até o dia 23 de dezembro.

Os descontos serão mantidos em 85% dos juros sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamentos à vista. Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo, de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que, para pagamento até o fim de dezembro, seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM, com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, Centro.