[Via Correio do Estado]

Governo do Estado precisa aportar R$ 56,666 milhões a mais por mês em recursos para cobrir o deficit com pagamento de servidores aposentados e pensionistas. O número refere-se à receita e despesa previdenciárias, com base na folha de junho, segundo dados mais recentes acompanhados pela Agência Estadual de Previdência de MS (Ageprev-MS). O valor da folha alcançou R$ 252,140 milhões e desse total, as receitas somaram R$ 159,086 milhões. Quando considerado o total de receitas, R$ 115,530 milhões foram da cota patronal (contribuições previdenciárias), enquanto a cota do servidor respondeu por R$ 43,556 milhões.

A título de comparação, o aporte de um mês na folha dos aposentados e pensionistas será suficiente para concluir o Aquário do Pantanal, obra que está paralisada desde 2015.

Segundo o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, o aporte realizado pelo governo do Estado diminuiu após a dessegregação do regime previdenciário, que aconteceu em dezembro de 2017, resultando num impacto de, em média, R$ 10 a R$ 11 milhões por mês. Outra medida foi a alteração nas alíquotas de contribuição, aumentando as cotas de participação do servidor e patronal; mesmo assim, o sistema continua deficitário. “Não tivemos equilíbrio financeiro nem atuarial”, comentou.

O dirigente da agência também afirmou que não há perspectiva de injeção de recursos para amenizar esse desequilíbrio em médio e curto prazo, porque “não existe dinheiro novo para a Previdência, nem para Mato Grosso do Sul, nem para outros estados”.

“O único dinheiro novo que se pode ter no regime próprio, hoje, no País, é aumentar alíquota – e nós já fizemos isso; fomos um dos primeiros estados que aumentou a alíquota, de 11% para 14% para quem ganha acima do teto. Fora isso, não tem [dinheiro novo]”, pontuou.

CRESCIMENTO

Dados da Ageprev-MS também mostram que o valor dispendido para a folha de pagamento da Previdência estadual praticamente quadruplicou num intervalo de 10 anos (2008 a 2018), enquanto o de inativos quase dobrou no mesmo período. “Nesse período, aumentou o nosso número de inativos e diminuiu o de ativos em 5.186 servidores”, comentou.

Entre 2008 e 2018, a folha mensal com inativos subiu de R$ 52,482 milhões para R$ 208,370 milhões, representando, em porcentuais, um salto de 297,02% – ou R$ 158 milhões a mais pagos. Os inativos somavam 17.389 pessoas em 2008 e, dez anos depois, esse contingente aumentou para 29.625 inativos, crescimento de 70,3% – ou 12,2 mil servidores a mais.

Ainda conforme os números da Ageprev, o número de servidores ativos recuou de 39.974 para 34.788 funcionários públicos estaduais no mesmo período, o que equivale a uma redução de 12,9% (5,1 mil servidores). Mesmo assim, a folha total subiu 126,8% e foi de R$ 114,820 milhões para R$ 260,504 milhões.

“O governo não está contratando. Nós temos uma receita e uma despesa; nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir e estamos no limite prudencial, onde você não pode não é só contratar, é também conceder determinados benefícios para o servidor, porque tem implicação no limite prudencial da LRF que vale para todos, não só para o Poder Executivo”, destacou.

CATEGORIAS

Entre as categorias de servidores que têm maior participação na folha de pagamento da Previdência estadual, a educação está em primeiro lugar, com 14.961 aposentados e 1.518 pensionistas. Em seguida, vem a Polícia Militar, com 3.506 aposentados e 921 pensionistas.

Considerando um contingente total de 27.377 aposentados e 5.090 pensionistas, 54,4% são da educação e 14,1% da PM.
Na sequência, estão a Segurança Pública, com 1.609 aposentados e 471 pensionistas, e o Corpo de Bombeiros, com 634 aposentados e 123 pensionistas.

Maioria das prefeituras também têm regime próprio

Além de contar com regime próprio de Previdência estadual, Mato Grosso do Sul concentra 50 prefeituras na mesma situação (63,4% do total) e 23 (36,7%) que estão aguardando a aprovação da PEC da Previdência no Senado para se adequarem. No País, em 63% dos 5.570 municípios, o equivalente a 3.506 localidades, os servidores municipais contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recolhendo o INSS, enquanto 2.064 (37%) estão no regime próprio. Em Mato Grosso do Sul, são 29 prefeituras (36,7%) com regime geral e 50 (63,4%) prefeituras com regime próprio, de acordo com dados repassados pela Agência Estadual de Previdência de MS (Ageprev).

“Quem está no regime geral só está aguardando a reforma da PEC [Proposta de Emenda Constitucional]; quem está no regime próprio vai ter que verificar o que fazer, como adequar a sua própria legislação”, comentou o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins. Um dos exemplos é o da Prefeitura de Campo Grande, que recentemente elevou sua alíquota de contribuição para 14%.

Quanto à expectativa sobre a tramitação da PEC no Senado, o dirigente da Ageprev destaca que, do jeito que estava o texto anterior, os estados e municípios teriam 180 dias para aplicar a emenda constitucional. “Como retiraram, estamos na esperança de que alguma coisa aconteça no Senado, que se entre com algum outro instrumento para que estados e municípios retornem. Se não entrarem os estados e municípios, cada um vai ter que fazer a sua legislação própria, o que é um desgaste político muito grande [para quem vota]. Aqui [MS], nós podemos aprovar, mas submetendo à Assembleia e os municípios às suas Câmaras de vereadores”, explicou.

“São duas situações. Pela legislação, você tem que ter o equilíbrio financeiro e o atuarial. No atuarial, [a PEC da reforma da Previdência] ajuda, porque não tem uma aplicação imediata. É ao longo dos anos. Ao aumentar a idade, vai demorar mais para alguns trabalhadores se aposentarem. É o que está sendo divulgado. Ainda não fizemos levantamento, porque o projeto aprovou agora na Câmara e vai para o Senado. Só depois disso vamos fazer o nosso estudo atuarial, onde vai aparecer a situação financeira e atuarial. Ainda vamos fazer uma projeção, até 2070. Mas os pré-estudos que fizemos, sem aprofundar, aplicando a PEC, teria uma melhora, sim, mas a longo prazo. Tudo vai depender do comportamento do Estado”, concluiu. (DA)