[Via correio do Estado]

Ministério Público Estadual (MPE) proferiu decisão, nesta sexta-feira (24), proibindo a Prefeitura de Dourados de realizar o evento Dourados Brilha 2017. A necessidade do pedido se deu pelo fato de que os órgãos envolvidos na organização do evento têm utilizado do argumento de enfrentamento de grave crise financeira para justificar a ausência de investimento nos serviços essenciais para a população, como saúde e educação, evidenciando os atrasos no pagamento de salários de servidores e a decretação de situação emergencial na saúde.

A pedido do MPE, por meio dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, titulares da 16ª e 10ª Promotorias de Justiça de Dourados, o juiz de Direito José Domingues Filho determinou ao município de Dourados, ao Estado de MS e à Sanesul a imediata suspensão de todos os efeitos do convênio e do contrato 195/2017 firmado para a realização do evento “Dourados Brilha 2017”, até julgamento final da demanda.

Ainda, de acordo com a decisão, fica estabelecido que os órgãos se abstenham de praticar qualquer ato para a execução do evento Dourados Brilha 2017, proibindo o desembolso de qualquer verba de natureza pública para sua organização e realização.

Já ao Diretor da Sanesul, fica determinado que não promova o repasse do valor de R$100 mil reais, oriundos do governo do Estado, para o convênio do contrato 195/2017, ou qualquer outro valor ou serviço, com finalidade de organização de eventos festivos de final de ano no município de Dourados.

Nesta última quinta-feira (23), os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior ingressaram com ação civil pública declaratória de nulidade, com pedido de tutela de urgência, para a suspensão do convênio e do contrato 195/2017 firmado entre município de Dourados, ao Estado de MS e à Sanesul.

Os promotores de Justiça pediram ainda que fosse determinado ao Governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Dourados que se abstenham de empenhar um centavo sequer para a organização e realização do evento Dourados Brilha 2017, bem como a todas as suas Secretarias; da mesma forma se abstenham de executar serviços ou obras também com a mesma finalidade; ainda, que seja determinado ao diretor-presidente da Sanesul que não promova o repasse do valor de R$100 mil reais noticiados como contrapartida para o convênio e constante no contrato 195/2017, ou qualquer outro valor ou serviço que tenha a mesma finalidade.

Caso o valor já tenha sido repassado ao município, também foi requerido pelos Promotores de Justiça a realização imediata do depósito judicial de tal quantia; além da estipulação de multa por descumprimento no valor individual de R$100 mil reais por dia de descumprimento a ser depositado em juízo para posterior destinação social.

Eles ainda explicam que a ação proposta teve como principal objetivo impedir a aplicação de vultuosa quantia em dinheiro para a realização de evento festivo, enquanto a população douradense padece de serviços dignos de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico universal, dentre outros serviços de caráter obrigatório e absolutamente essenciais, mas que não têm sido tutelados pelos requeridos.

O QUE ESTAVA PROGRAMADO
O evento aconteceria na Praça Antônio João e neste ano o evento teria também um City Tour, oportunizando para as pessoas o conhecimento de alguns atrativos turísticos importantes do município.
Nesta quinta (3) e sexta-feira (4), estava programado City Tour com estudantes. Nos dias 12 e 13 o City Tour seria com o pessoal da terceira idade, do Centro de Convivência do Idoso Andrés Chamorro, no Jardim Água Boa (12) e do Centro de Convivência Maria Martiniano, no Parque das Nações (13). Para o público em geral será nos dias 19 e 20, com saída da Praça Antônio João, às 17h.

De acordo com a turismóloga Rejane Delvalle Morinigo os participantes do City Tour vão passar por locais como os parques Antenor Martins e dos Ipês, Usina Velha e Monumento ao Colono. Os técnicos da Prefeitura vão explicar o porquê desses locais serem atrativos turísticos, sua história e outras informações.
Rejane ressalta a importância de as pessoas participarem de uma atividade como essa para conhecer melhor a cidade onde vivem. Com a ação a prefeitura incentiva o turismo interno. “É um momento de lazer, será um passeio muito agradável”, acrescentou anteriormente.