Para a execução desta ação, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições da sociedade civil organizada, como entidades filantrópicas e beneficentes, e Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras.

Vale ressaltar que as despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), informou que por ser apenas uma lei autorizativa, precisa ainda ser regulamentada pelo município e que por isso, detalhes da lei ainda serão definidos.

No Brasil

Em Cuiabá, as mudas são oferecidas pelo programa “Verde Novo” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para receber uma muda e outras informações, é preciso escrever para verdenovo@tjmt.jus.br.

Já em Curitiba, o curitibano pode telefonar para o número 156 ou pedir pelo aplicativo Curitiba 156. Para solicitar, é preciso informar nome, endereço e retirar a muda no Horto Municipal da Barreirinha.

Em São Paulo, cada morador tem direito a até 5 mudas de árvores. Para solicitar, é preciso enviar documentos e fotografias. Mais informações, através do telefone 156. O serviço é gratuito.

No Rio de Janeiro, os moradores podem solicitar o plantio de árvore pelo telefone 1746 ou pela internet em www.1746.rio. Para solicitar, é preciso informar nome completo, endereço e largura da calçada.

Esses são alguns dos municípios que possuem o programa com foco em arborizar a cidade. Até o momento da matéria, não há informações da quantidade de muda que cada morador poderá receber ou o tipo da planta.

Via Correio do Estado