O Ministério Público Federal (MPF) investiga, a partir desta quinta-feira (2), fazendeiros que registram propriedade indígenas no cadastro Ambiental Rural (CAR). A denúncia foi feita no município de Ponta Porã, sob possível ilegalidade durante o procedimento.

Agora a procuradoria vai supervisionar com mais afinco o processo de registro de terras próximas às áreas de reservas, ou imóveis inseridos em terras indígenas.

De acordo com Ministério é dever da União a demarcação de terras indígenas, a proteção e o respeito aos bens dos povos nativos.

“As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, revela o documento.

O MPF instaurou o procedimento de acompanhamento da gestão do Cadastro Ambiental Rural em todos os municípios que compreendem à procuradoria e determina o cumprimento e continuidade das investigações sobre o caso.

Cadastramento Ambiental Rural

CAR é um registro público eletrônico e nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.

Como é feito 

É realizada por meio de declaração do proprietário ou possuidor rural em sistema eletrônico na Unidade da Federação em que se localiza o imóvel rural. Para realizar o cadastro, o usuário deve entrar no site oficial do programa. Em seguida preencher os campos solicitados, sobre:

• Comprovação da propriedade ou posse;
•  Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo,
•  Informação a respeito da localização: dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

Via Correio do Estado MS