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Ministério Público fará varredura em 13 unidades básicas de saúde da Capital

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Problemas vão desde de falta de manutenção em calhas até vacinas armazenadas de forma precária

Com suspeita de sucateamento de Unidades de Saúde da Família em diversos bairros de Campo Grande, o Ministério Público Estadual irá realizar uma varredura para fiscalizar as condições estruturais e de prestação de serviços em pelo menos 13 postos de saúde da Capital. Os editais dos inquéritos civis foram publicados no Diário Oficial do órgão após denúncia do vereador André Luis (REDE).

Entre os problemas mais comuns encontrados nas unidades durante a fiscalização realizada pela equipe do parlamentar, estão a falta de estrutura básica para o atendimento da população e condições de trabalho precárias.

Por exemplo, todas as unidades têm problemas com infiltração e formação de mofo no teto e nas paredes por falta de manutenção nas calhas e no teto, o que também causa goteiras em dias chuvosos.

A parte tecnológica e de informatização também é alvo de queixas frequentes, já que a internet via rádio que atende toda a rede municipal de saúde é instável e causa lentidão nos processos que precisam ser digitalizados.

Na Unidade Básica de Saúde da Família Dra. Jeanne Elizabeth Wanderley Tobaru, Bairro Jardim Botafogo, uma queixa frequente é que a falta de médico causa sobrecarga dos outros profissionais que trabalham na unidade.

Além disso, a porta de entrada do lugar precisa ser fechada com tapume ao final do expediente já que, de acordo com as fotos do inquérito, falta uma das partes da porta. A grade de proteção também está quebrada, e ambas aguardam manutenção.

Até mesmo a saúde dos pacientes e funcionários é colocada em risco, já que a autoclave que deveria ser usada para a esterilização de equipamentos não está sendo utilizada desde outubro do ano passado também por falta de manutenção.

A rede elétrica também é insuficiente para suportar o funcionamento do ar-condicionado que foi instalado em um dos consultórios. Portanto, embora o aparelho seja novo, não é possível ligá-lo, deixando o local sem refrigeração.

Já na unidade de saúde Judson Tadeu Ribas, no bairro Moreninhas III, existe uma grave situação com risco de perda de vacinas, já que o refrigerador onde elas são armazenadas foi prejudicado com o furto da fiação elétrica da unidade. Dessa forma, a solução paliativa para dar continuidade à imunização foi colocar as vacinas em uma caixa refrigerada enquanto a manutenção não é feita.

Além disso, os problemas se espalham em todos os setores da unidade. Por exemplo, a ausência de assistente social, profissional indispensável para a humanização do atendimento e relação entre paciente e demais profissionais.

No setor de acolhimento, laboratório e farmácia existem pelo menos cinco funcionários que são vinculados ao Programa de Inclusão Profissional (Proinc). O programa municipal é voltado para pessoas que procuram reinserção no mercado de trabalho e, não necessariamente, possuem Ensino Superior ou Técnico, já que as vagas destinadas para essas pessoas são em áreas de manutenção predial, limpeza e serviços gerais.

Não consta no processo se esses funcionários têm a qualificação adequada para atuarem nesses setores, mas, caso tenham, os profissionais em questão trabalham em estado de precarização, já que, de acordo com a lei, a remuneração é de uma salário mínimo, o que seria muito abaixo do que um profissional qualificado receberia pelo seu serviço.

A vida dos pacientes e funcionários também é colocada em risco nessa unidade, já que os extintores estão em uma sala desocupada e não fixados nos lugares adequados, já que isso depende da orientação do Corpo de Bombeiros.

Uma outra unidade de saúde básica fiscalizada pelos assessores do vereador foi a do bairro Aero Rancho IV, Dr. Nelson Tokuei Simabukuro, onde foram encontrados os mesmos problemas estruturais.

Uma das maiores reclamações da população é a falta de médico, já que dois profissionais que trabalhavam na unidade pediram exoneração do cargo e ainda não foram substituídos.  Inclusive, consta no processo que durante a visita da equipe do vereador, não havia nenhum médico no local, deixando a população totalmente sem atendimento.

Ao Correio do Estado, o vereador André Luis afirmou que conversou com a prefeita da Capital, Adriane Lopes, sobre a situação assim que ela assumiu o Executivo e, de acordo com o parlamentar, foi discutida a possibilidade de criar um setor de zeladoria das unidades de saúde para tentar solucionar o problema de sucateamento das unidades.

“A gente sabe que está sucateado. Inclusive eu conversei com a prefeita Adriane Lopes sobre criar uma zeladoria para a saúde porque com o tanto de recursos que a Saúde tem, é um serviço de péssima qualidade, os funcionários não tem nem como digitalizar os procedimentos que realizam”, explica.

Além dos postos de saúde citados, o MP ainda protocolou inquérito civil sobre as unidades nos bairros, Oliveira, Taquaral Bosque, Los Angeles, Iracy Coelho, Vida Nova, José Abraão, Maria Aparecida Pedrossian, Jardim Batistão, Jardim Itália e Indubrasil.

O que diz a Sesau

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, desde 2017, a prefeitura reforçou a estrutura de 40 unidades de saúde e concluiu as obras de mais nove postos de saúde. Ainda há previsão de que reformas e ampliações de outras UBSF  sejam entregues nos próximos dois anos.

Em relação à estrutura tecnológica, a pasta afirma que R$ 15 milhões foram garantidos junto ao Ministério da Saúde para serem investidos em equipamentos. Também há um planejamento de modernização da internet, sendo que a rede via rádio será substituída por fibra óptica.

Já sobre a falta de médicos, a assessoria de comunicação informou que desde 2019 foram convocados mais de 1,4 mll profissionais foram convocados dobrando o número de equipes nas unidades que, segundo a pasta, passaram de 96 para 181 em 2022.

Por fim, a Sesau ainda afirmou que por conta da pandemia de Covid-19, o enfrentamento da doença se tornou prioridade e, dessa forma, os recursos repassados pelo Ministério foram retidos para ações como compra de respiradores, por exemplo. Mas, agora, com a redução dos casos de internação, os projetos pendentes poderão ser retomados.

Via Correio do Estado MS

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