[Via Correio do Estado]

O governo do Estado renovou incentivos fiscais de 323 empresas, que assumiram o compromisso de investir R$ 16,8 bilhões e gerar 11 mil empregos em Mato Grosso do Sul pelos próximos quatro anos. Os dados são do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, que finalizou ontem a análise das adesões feitas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). Em troca, os empreendimentos recebem segurança jurídica e incentivos fiscais até o ano de 2032. Foram firmados 810 termos de acordos até o momento.

“Foi um trabalho árduo da equipe técnica do Fórum, para que a gente pudesse analisar e aprovar cada solicitação de adesão. Todo o sistema foi feito on-line, desde a adesão das empresas até o voto dos conselheiros do Fórum. Agora, teremos a formalização e a assinatura dos aditivos dos termos de acordo. Até 31 de dezembro, deveremos enviar esses termos de acordo repactuados para a validação do Confaz”, informou Jaime Verruck, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O secretário frisa que a revisão dos incentivos fiscais dá segurança jurídica para os empresários que já atuam no Estado. As empresas que aderiram ao Fadefe pagam uma alíquota adicional, que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.