[Via Correio do Estado]

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 terá reajuste de 4,2% em Campo Grande, apenas levando em conta a reposição inflacionária do período. A informação foi dada ontem pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública que debateu a Lei Orçamentária Anual de 2019, na Câmara Municipal. Segundo o secretário, ainda não foram definidos os valores previstos para arrecadação nem o total de carnês que serão emitidos e devem chegar aos contribuintes a partir de dezembro. No ano passado, o imposto foi enviado para mais de 440 mil contribuintes e a meta de receita era de quase R$ 200 milhões.

Pedrossian garantiu, no entanto, que o que está predefinido e acordado com o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), foi o porcentual de 4,2% para o ano que vem. “É a palavra do prefeito, de que vai ser só a correção, de 4,2%, que é referente ao IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E]”, disse Pedrossian Neto.

O secretário adiantou ainda que, como se trata apenas de recomposição da inflação, o reajuste prescinde de autorização legislativa. “Um mero decreto do prefeito é suficiente para que haja a recomposição do índice. Já está previsto em lei. Só necessitaria de aprovação da Câmara se houvesse majoração”, acrescentou.

No IPTU 2018 o índice de aumento ficou em 2,56%, seguindo também o  IPCA-E, e representou a menor correção inflacionária dos últimos anos em Campo Grande. A exceção ficou no ano de 2013, quando o prefeito da época enviou pedido de reajuste de 5,3%, mas a Câmara vetou, congelando o IPTU. O IPTU de 2018 é, por exemplo, 342% menor do que o do último ano da gestão passada, vigente em 2017, quando o reajuste foi de 8,78%.