[Via Correio do Estado]

Relatório da comissão especial da Câmara Municipal de Campo Grande para apurar as contas da Santa Casa concluiu que é uma “questão de tempo” para que algum credor peça a falência do maior hospital de Mato Grosso do Sul.

Para justificar esta afirmação, o relator da comissão, vereador Wellington de Oliveira (PSDB), o delegado Wellington, apontou deficit de pelo menos R$ 291 milhões, considerados os valores circulantes e não circulantes do hospital. Embora o termo falência possa ser questionado para fundações (caso da Santa Casa), vereadores afirmaram que temem a insolvência do hospital.

Esse saldo negativo nas contas se aproxima do valor do convênio atual, que está em negociação. O valor vigente é de renovação com a prefeitura, que é de R$ 294.822.132,44, mas a Santa Casa quer mais.

Ontem, houve mais uma reunião entre representantes do município e da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), que administra o hospital, com a presença também de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Ministério Público.

O vereador Wellington, no relatório da comissão especial que foi entregue na segunda-feira (18) ao prefeito Marcos Trad (PSD), afirma que a direção da Santa Casa deverá eliminar os gastos excessivos, caso queira alcançar um reequilíbrio financeiro.

O hospital, porém, caminha na direção oposta, afirma o parlamentar. “Entre os anos de 2017 e 2018, que foi palco de um aumento de R$13 milhões nos serviços prestados por terceiros”, informa o vereador.

A segunda medida sugerida pela comissão especial da Câmara para sanar as dívidas do hospital é a renegociação das dívidas, de modo a reduzir ou até mesmo extinguir a incidência de juros e demais tarifas inclusas na hora de pagamento.

EMPRÉSTIMOS

A Santa Casa foi procurada para informar se renegocia as dívidas com os bancos, em busca de juros menores, mas não enviou retorno até o fechamento desta edição.

As condições para empréstimos e renegociações de dívidas melhoraram neste segundo semestre, com a queda da taxa Selic do Banco Central para 5% e com tendência de redução de 4,5% até o fim do ano.

Balanço da Santa Casa divulgado em abril deste ano, referente ao ano de 2018, mostrou que as dívidas do hospital chegam a R$ 162 milhões. Não há informações sobre o endividamento da instituição neste ano. O balanço do ano passado, porém, já demonstrava um aumento vertiginoso na dependência do hospital com encargos financeiros.

No fim do relatório, a comissão da Câmara afirmou que a atual diretoria realiza uma má gestão administrativa. “Por fim, constatada a desídia da ABCG e a má gestão administrativa aparente, que seja encaminhado o presente relatório ao prefeito, para que sejam tomadas as providências pertinentes”, concluiu.

Advogado consultado pela reportagem, André Borges explicou que há a possibilidade de a prefeitura intervir novamente, caso seja necessário. “Nós estamos falando de verbas públicas. Neste caso, é um convênio que atinge a prefeitura, o Estado e a União. Quando você recebe uma parcela grande de dinheiro público, também recebe obrigatoriamente grandes responsabilidades”, disse ele.

Definição de contrato fica para fevereiro de 2020

Impasse em relação ao teor da nova contratualização impediu que a situação da Santa Casa fosse resolvida ontem com o município. Em reunião da diretoria do hospital com representes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), foi adiada a decisão final sobre o caso para fevereiro de 2020.

O texto da nova contratualização entre o município e a Santa Casa foi concluído próximo ao período em que deveria ocorrer a assinatura. O contrato assinado em julho tinha validade de 90 dias e acabou no dia 31 de outubro. Durante a renegociação, a validade foi prorrogada por mais 30 dias e continua válido até o fim deste mês, mas deverá ser novamente renovado.

Na nova contratualização, a prefeitura pede mais serviços pelo mesmo valor de repasse, ponto de discórdia com o hospital, que quer mais recursos. Representante da SES na reunião, Marielle Alves explica que questões burocráticas adiaram a negociação. “Vai ser enviada uma proposta para o Ministério da Saúde, para um financiamento maior do que o que está sendo enviado atualmente [pela prefeitura]”, disse ao Correio do Estado.