Essa incongruência, entre outros pontos, está no documento entregue pela comissão ao vereador e presidente da Casa, João Rocha (PSDB), que enviará o relatório para o prefeito Marcos Trad (PSD). O pedido da Câmara é para que o Executivo ouça o hospital e tome as providências necessárias.

“Verificamos, com base em relatórios da CGU [Controladoria-Geral da União], da Santa Casa e da Sesau [Secretaria Municipal de Saúde], que há má gestão nos processos da Santa Casa, que não deixa claro o que está sendo feito”, disse o vereador e relator da comissão, Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington (PSDB).

Segundo o parlamentar, o hospital recebeu aproximadamente R$ 680 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2017 e 2019 para procedimentos de média e alta complexidade. Por conta do montante de recursos e da falta de clareza e transparência na utilização deles, a comissão pede ainda que o novo contrato entre a Santa Casa e a prefeitura seja mais rígido. “São necessárias mais regras, principalmente de transparência”, ressaltou.

Ainda conforme o documento, que levou em consideração dados disponibilizados pelo hospital e pelo poder público, há também incoerências quanto aos valores das dívidas, que hoje estariam em R$ 180 milhões. Porém, matéria do jornal Correio do Estado publicada em outubro deste ano aponta que a dívida estaria em R$ 300 milhões, contabilizando os juros dos empréstimos.

Desde 2013, a Santa Casa da Capital está mergulhada em dívidas com agentes financeiros, em decorrência de empréstimos cujos valores só aumentam. Para poder comprar medicamentos no mês passado, o hospital realizou outro empréstimo, desta vez de R$ 10 milhões, com o banco Daycoval.

Além desse, o diretor-presidente da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG), Esacheu Nascimento, confirmou que a instituição hospitalar já tinha um empréstimo de R$ 140 milhões com a Caixa Econômica Federal (valor sem os juros). No caso da Caixa, as taxas são de 22% ao ano, e do Daycoval os juros são um pouco menores, de 12%.

Esacheu afirmou que os empréstimos são desde a época em que o hospital sofreu intervenção do poder público – que durou oito anos (entre 2005 e 2013). “Aquilo é fruto da dívida que nós recebemos da Santa Casa, não é dívida que nós fizemos. O problema é que nós recebemos R$ 168 milhões em dívidas, paguei R$ 30 milhões e, de repente, eu tenho que pegar outro empréstimo para poder cobrir e tocar o hospital”, disse, no mês passado.

Para resolver as discrepâncias, uma das sugestões da Câmara é que o hospital tenha uma conta única para receber os repasses da prefeitura, para não misturar com recursos privados. Outra recomendação é que, para dar mais transparência ao contrato, a Santa Casa apresente relatório com prestação de contas à Comissão Permanente de Saúde da Câmara para que os dados sejam avaliados.

NOVO CONTRATO

O texto da nova contratualização foi concluído próximo ao período que deveria ocorrer a assinatura do contrato entre Santa Casa e prefeitura, para repasse pelos serviços prestados a pacientes do SUS. Atualmente o centro médico recebe cerca de R$ 294 milhões por ano vindos da administração municipal e dos governos federal e estadual.

O contrato assinado em julho tinha validade de 90 dias e acabou no dia 31 de outubro. Para não ficar descoberto durante o período de renegociação, o contrato teve sua validade prorrogada por mais 30 dias e continua válido até o fim deste mês. Antes deste texto, porém, o hospital recebia R$ 264 milhões, mas teve reajuste após a abertura da Unidade de Trauma.

Na nova contratualização – ainda em negociação –, a prefeitura pede mais serviços sob o mesmo valor. O plano é dar mais atenção às cirurgias eletivas e equilibrar a quantidade de procedimentos feitos pela urgência e emergência com os que têm data marcada. Na terça-feira (19), o hospital deve apresentar uma contraproposta.

O superintendente de Relações Institucionais da Sesau, Antônio Lastória, explica que a ideia é equilibrar o atendimento cirúrgico eletivo e emergencial – 50% para cada um. “Para que no futuro a gente consiga inverter esses números e chegar a 80% eletiva e 20% emergência”. Atualmente, conforme dados do próprio hospital, das 200 cirurgias realizadas por dia na unidade, cerca de 50 são eletivas, ou seja, 75% são de urgência e emergência.