Em crise, Consórcio Guaicurus diz que não garante pagamento de salários
Empresas de transporte dizem que não têm recursos e repasse do dia 5 pode atrasar; vale deve ser pago nesta terça-feira
O Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão do transporte público de Campo Grande, afirmou que não tem recursos para cumprir com o pagamento de salários dos funcionários, que deve acontecer no dia 5 de julho.
Segundo o diretor-executivo do grupo, Robson Luis Strengari, o valor que será destinado ao adiantamento do pagamento será pago hoje, conforme acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região na semana passada, que deu fim à greve de um dia dos servidores pelo atraso no pagamento do vale.
“Nós vamos pagar [o vale], mas estamos em compasso de espera para a solução do problema. Não tem dinheiro [para o salário], não tem o que fazer, não tem para aonde correr, vai atrasar”, afirma Strengari sobre o possível atraso salarial.
Na terça-feira da semana passada, os trabalhadores do transporte público de Campo Grande paralisaram as atividades por um dia depois que as empresas não cumpriram com o empenho do adiantamento do salário. A situação resultou em transtorno para a população, que precisou recorrer a transportes alternativos para poder trabalhar. Drama que pode se repetir na semana que vem se o salário não for realmente depositado.
“Tudo que nós tínhamos de recursos nós já usamos. O transporte público é obrigação deles [prefeitura], não é nossa, quem deveria fornecer o transporte é o município, nós somos uma empresa contratada para prestar o serviço”, alega o diretor-executivo do grupo.
Uma reunião sobre a situação deveria ter ocorrido ontem entre a Prefeitura de Campo Grande, Consórcio Guaicurus e vereadores. A administração municipal alega que também foi convidado o governo do Estado, entretanto, a assessoria de imprensa do Executivo Estadual afirmou que nenhum convite formal foi feito.
Sem a presença deste ente, o encontro foi desmarcado, pela segunda vez, já que na sexta-feira (24) também havia a promessa de conversa.
SOLUÇÃO CARA
Para resolver o problema do transporte público, o Consórcio Guaicurus quer que a passagem de ônibus seja reajustada em R$ 6,16 para todos os passageiros, ou que todas as gratuidades sejam pagas por meio de subsídio às empresas.
Conforme matéria publicada pelo Correio do Estado na sexta-feira (24), o grupo afirma que, para isso, seria necessário um subsídio de R$ 4 milhões ao mês.
Hoje, a Prefeitura de Campo Grande destina subsídio de até R$ 1 milhão por mês para o custeio do passe de estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência.
Segundo o grupo, em maio esses dois grupos somados representaram repasse de R$ 881.867,39 da prefeitura, entretanto, o valor faltante das demais gratuidades – estudantes da Rede Estadual de Ensino, de escolas particulares e federais, além de idosos – soma atualmente R$ 3.352.581,06. Ao todo, os passageiros não pagantes representam um valor não recebido de R$ 4.234.448,45.
A maior parte são de alunos da Rede Estadual, por este motivo a prefeitura quer a presença do governo nas reuniões para pedir que ele financie esses estudantes, apenas os jovens do Estado representam R$ 981.073,40 em passagens não pagas.
O Consórcio Guaicurus também alega que atualmente o deficit entre valor recebido e recursos com despesas é, justamente, de R$ 4 milhões. Sem apresentar a planilha, Strengari disse que hoje são gastos R$ 17 milhões pelas empresas, dos quais cerca de R$ 7 milhões seria com o pagamento de funcionários, outros R$ 6 milhões para a compra de óleo diesel, além de gastos com a manutenção dos carros, parcela dos ônibus comprados em 2019 e valores de encargos empregatícios como férias e 13º.
Já o valor recebido por mês com as passagens seria de aproximadamente R$ 13 milhões.
Além do subsídio de R$ 1 milhão por mês, a prefeitura ainda isentou o Consórcio Guaicurus do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) neste ano e concedeu a remissão de 2021 e de 2020 (que estava judicializado).
GREVE ILEGAL
Na semana passada, a greve realizada pelos motoristas de ônibus foi considerada ilegal porque, por ser um setor considerado essencial para a atividade diária, o transporte coletivo não poderia, por lei, ter 100% de seus trabalhadores paralisados, a determinação está na lei nº 7.783.
Nela, o artigo 11 afirma que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
São considerados serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; entre outros.
Por causa disso, o TRT 24ª Região determinou, antes mesmo da reunião de conciliação, que os funcionários retornassem a sua atividade com, pelo menos, 80% dos ônibus, sob pena de multa diária de até R$ 200 mil.
Portanto, caso haja nova paralisação, ela deve ser de forma parcial, além de haver necessidade de comunicar as empresas com ao menos 72 horas de antecedência. (Colaborou Natália Olliver)
Reequilíbrio do contrato de concessão
O pedido de subsídio do transporte coletivo é antigo e faz parte do acordo assinado entre a prefeitura e as empresas do setor junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) no fim de 2020.
Um dos pontos do documento determinava que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) fizesse o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com as empresas, assinado em outubro de 2012 e válido por 25 anos.
Via Correio do Estado MS
