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Duplicata eletrônica vai combater fraudes e estimular consumo

Redação

[Via Correio do Estado]

As duplicatas eletrônicas devem reduzir a emissão de títulos falsos e aumentar a segurança das transações, além de estimular esta modalidade de consumo. Pelo menos é essa a expectativa de entidades do setor do comércio, que avaliam positivamente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018, o qual tem previsão de ser votado hoje no Senado Federal e moderniza o lançamento da duplicata eletrônica, gerada pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa.

Pela proposta, a duplicata em papel não será extinta. Deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do País e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática.

A novidade é que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis por guardar esses títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e transferir titulares. Atualmente, essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.

Em Mato Grosso do Sul, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) se posicionou de maneira favorável ao projeto. “As duplicatas nada mais são do que contratos de compras e vendas. E já existe toda uma questão de instabilidade e insegurança tanto por parte de quem vende, quanto por parte de quem compra. A expectativa é de que, com as duplicatas eletrônicas, se reduzam as inseguranças e exista um maior estímulo para um consumo nesse sentido”, afirma a economista da entidade, Daniela Dias.

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