[Via Correio do Estado]

Mesmo obrigatório, o uso de guias e coleiras em cães durante o passeio não é respeitado em Campo Grande. Sem equipes suficientes para fiscalizar, os proprietários de bichos de estimação abusam da circulação irregular em praças e parques da Capital, colocando em risco a população e os próprios animais.

Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses e vice-presidente do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal  (Combea), a médica veterinária Iara Helena Domingos, afirma que hoje a constatação de irregularidades é feita apenas a partir de denúncias. “O principal fiscal do nosso município são os próprios cidadãos. De uma forma geral, toda a fiscalização se baseia em denúncias”.

Há quase 15 nos, a Lei Municipal Complementar 79/05, dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, além de estabelecer regras para o passeio com estes bichos. Conforme normativa, cães de médio e grande porte devem usar guias com enforcador e cães de pequeno porte devem ser levados para circulação com coleiras com guias. A condução dos animais de médio e grande porte só pode ser feita por maiores de 16 anos, sendo necessário conduzir um animal por vez.

No entanto, não é o que verificamos nas vias e outros espaços públicos da Capital. O passeio com os animais sem as devidas medidas de segurança aumenta o risco de ataques a seres humanos e, até mesmo, a outros bichos de estimação.

Veterinário, o vereador Francisco Gonçalves de Carvalho (PSB), explica que a população canina em Campo Grande é de cerca de 160 mil animais. Mesmo assim, muitos proprietários não respeitam as regras vigentes. “O grande problema que nós temos é a falta de conscientização sobre a posse responsável dos animais de estimação”.

Segundo ele, mesmo prevendo a aplicação de multas para quem descumprir as regras de passeio, a legislação vigente encontra dificuldade na aplicação devido ao número restrito de fiscais. O valor da punição pode variar entre R$ 120 e R$ 1.000 dependendo da infração cometida.

"MICROCHIPAGEM"

Conforme o vereador, a microchipagem dos animais de estimação pelos prorietários é uma forma mais eficaz de monitorar até mesmo as infrações, além de evitar o abandono e proliferação de doenças. “[Se os donos aderíssem] teríamos acesso às informações de cada animal e seus respectivos proprietários”.

Denúncias de descumprimento das regras estabelecidas na legislação para posse responsável de animais podem ser feitas diretamente no CCZ pelo telefone (67) 3313-5000 ou pela ouvidoria do município pelo telefone (67) 3314-4639.